É nisso que confia o Juiz Presidente do Tribunal de Execução de Penas de Coimbra. À TSF, Carlos Oliveira deixa, no entanto, um alerta: muitos já perderam os laços familiares.
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É aos tribunais de execução de penas que compete aplicar a nova lei de saúde mental, publicada no dia 21 de julho, e que prevê o regresso à liberdade dos inimputáveis que já excederam o tempo de internamento que lhes foi imposto.
Carlos Oliveira, o juiz que dirige o Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Coimbra e também o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, não antecipa dificuldades na aplicação da lei. Desde logo, porque se trata de casos urgentes, que implicam privação de liberdade e têm, por isso, de ficar resolvidos, mesmo durante as férias.
A Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais não tem números exatos, mas conta em cerca de 50, os doentes internados para além do prazo e que agora têm de voltar à liberdade. Carlos Oliveira pensa que é um número realista, que vai facilitar o cumprimento da lei.
Além de Coimbra, o TEP dirigido por este juiz abrange Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco. A área é vasta, mas os casos já estão todos identificados, até porque os juízes começaram a trabalhar neste assunto até mesmo antes de a lei estar publicada. "Serão 9", afirma o Juiz Presidente.
Além disso, Carlos Oliveira faz questão de sublinhar que, em Coimbra, há pessoal suficiente, apesar das férias: "Nós temos sempre um juiz de turno e um juiz suplente, convocado se for preciso."
Nos últimos dias, a ministra da Justiça, questionada pela TSF, prometeu uma "resposta individualizada" para os inimputáveis que agora vão recuperar a liberdade. O Juiz Presidente do TEP de Coimbra sublinha que estas pessoas têm mesmo de ser apoiadas, mas alerta que muitas não vão poder regressar às famílias.