O relatório da ERS mostra que várias unidades de saúde não cumprem o que está previsto na lei.
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Ao contrário do que vinha a acontecer, o número de mulheres que decidiram abortar em Portugal aumentou em 15% no ano passado.
LEIA AQUI O RELATÓRIO DA ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE
De acordo com o relatório "Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde" da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em 2022 houve 234 mulheres que recorreram a consultas prévias de interrupção voluntária da gravidez, mas acabaram por não consumar o aborto. Dessas, 1366 mulheres não o fizeram por terem ultrapassado o limite legal de dez semanas de gestação, ainda que não se esclareça se isso aconteceu por atraso da grávida ou por incapacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
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Segundo a ERS, nos cuidados primários a lei é praticamente desconhecida ou ignorada. Entre os 55 agrupamentos e centros de saúde do país, apenas cinco faziam consultas prévias de interrupção de gravidez com referência, por exemplo, aos diferentes métodos para a fazer ou às eventuais consequências do aborto. Em vários casos em que houve consultas, as mulheres abortaram menos de três dias depois, ou seja, num prazo inferior ao período de reflexão obrigatório por lei.
No caso dos hospitais, são 29 do SNS que fazem abortos - além do Hospital SAMS e a Clínica dos Arcos, os únicos privados autorizados - e alguns têm problemas. Há, por exemplo, cinco unidades hospitalares que não cumprem os prazos legais e sete que nem têm procedimentos definidos sobre o que fazer.
Para lá destes, há ainda 15 hospitais públicos que não fazem interrupção voluntária da gravidez. Quatro deles não têm serviço da especialidade e os restantes não estão articulados para receber e reencaminhar grávidas que queiram abortar.
Embora a lei que despenalizou o aborto seja de 2007, o desconhecimento do número de médicos objetores de consciência é generalizado. A Ordem dos Médicos também não tem essa informação e afirma que nem tem de saber. Aquilo que se sabe é que entre os especialistas em ginecologia e obstetrícia, apenas 13%, ou seja, 81 profissionais em todo o país fazem abortos a pedido da mulher, tal como prevê a lei.