Apenas 13% dos obstetras do SNS e 29 dos 42 hospitais acreditados aplicam IVG

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu que dos 42 hospitais acreditados para realizar Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal continental 29 estão a aplicar este procedimento.

Os dados fazem parte do estudo "Acesso a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", divulgado na quarta-feira, e que surgiu após noticias de fevereiro pela comunicação social referindo constrangimentos na referenciação e realização de procedimentos de IVG do SNS.

O estudo conclui que dos 29 hospitais que a 28 de fevereiro de 2023 realizavam IVG (dois dos quais privados), 22 tinham procedimentos implementados para a realização da IVG.

Segundo a informação remetida pelos prestadores, pela Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos, a maioria destes hospitais estão localizados nas regiões de saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo.

De acordo com o Diário de Notícias, a ERS conclui também que apenas "cerca de 13%" dos obstetras que exercem funções no SNS fazem IVG.

O DN revela ainda que, de acordo com a Inspeção Geral de Atividades em Saúde, são 533 os médicos que se declaram como objetores em relação à IVG, aos quais se somam 299 enfermeiros. De acordo com os dados apresentados pela ERS, os médicos especialistas em obstetrícia e ginecologia nos hospitais acreditados para fazer IVG serão ao todo entre 601 e 648. Assim, poder-se-á concluir que a percentagem de objetores entre estes profissionais ultrapassará os 80%.

A estes objetores que trabalham nos hospitais continentais, a IGAS soma os que assim se declararam nos Cuidados Primários de Saúde (Centros de Saúde) também do Continente: 96 médicos e 65 enfermeiros. Ao todo, os objetores à IVG no sistema público ascenderão assim a 993.

De acordo com a ERS, 15 hospitais públicos não realizavam procedimento de IVG, embora 13 tivessem instituído procedimentos capazes de garantir a realização atempada de IVG.

Dois destes 15 hospitais não tinham procedimentos instituídos capazes de garantir a realização atempada de IVG, nomeadamente através da referenciação das utentes.

Da análise dos procedimentos em vigor, verificaram-se três situações em que era vedada a realização de IVG a utentes não residentes na área de influência do hospital ou não inscritas nos centros de saúde da área de referenciação da unidade hospitalar.

Duas situações referiam-se a utentes que eram obrigadas a iniciar o seu percurso pelos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e na outra situação não foi garantida a referenciação das utentes para o hospital protocolado.

Dos 55 Agrupamentos de Centros de Saúde existentes, nenhum fazia IVG e cinco não realizavam consultas prévias, tendo sido "possível aferir que as consultas prévias realizadas nos CSP nem sempre são devidamente registadas, uma vez que a plataforma informática utilizada não identifica esta tipologia de consultas".

A ERS refere no estudo que "será garantida a necessária atuação regulatória junto dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários e hospitalares para salvaguarda do acesso à realização da IVG, promovendo-se a implementação dos procedimentos ínsitos à salvaguarda da tempestividade, integração e regularidade da prestação de cuidados de saúde em causa".

Entre 2015 e 2023, a ERS instaurou nove processos de inquérito diretamente relacionados com constrangimentos no acesso a realização de interrupção voluntária da gravidez, dos quais já decidiu oito que culminaram com a emissão de instruções e recomendações aos prestadores de cuidados de saúde visados.