"Nunca fui confrontado com uma situação igual." Atuação do SIS foi decidida pela "hierarquia"

António Rodrigues foi membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa até ao final do ano passado e confessa que nos seis anos em que esteve no cargo nunca viu nenhuma atuação do Sistema de Informações e Segurança (SIS) como a que teve no Ministério das Infraestruturas.

"Nunca me confrontei ou nunca fui confrontado com uma situação igual nos seis anos em que fui membro do conselho de fiscalização, nem nunca vi registo de qualquer tipo de intervenção deste tipo no passado para tentar fazer do Sistema de Informações uma arma ao serviço de um determinado governo. Por isso, não tenho dúvidas de que a ter havido uma intervenção, ela não foi decidida em termos de SIS", disse à TSF António Rodrigues.

Para o antigo membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, a atuação do serviço ao ir buscar o computador levado pelo adjunto exonerado de João Galamba "só pode ter sido decidida com cobertura dentro da hierarquia do próprio Sistema de Informações, sabendo que é encimado por uma secretária-geral que exerce a função de coordenação relativamente aos dois sistemas de informação que temos e, obviamente, o primeiro-ministro de quem depende o funcionamento dos serviços de informações e nomeia os seus responsáveis sem qualquer tipo de delegações para terceiros".

Audio audio TSF\audio\2023\05\noticias\02\antonio_rodrigues_1_17h Ouça as declarações de António Rodrigues à TSF

"É bom que se diga isto, porque o primeiro-ministro, se quiser, não pode delegar as suas competências nesta matéria para membros do Governo e é o único responsável por aquilo que se passa dentro do Sistema de Informações. Portanto, acho muito difícil que possa ter havido uma intervenção dos serviços, sem que tenha havido, pelo menos, o conhecimento superior desta situação", enfatiza.

António Rodrigues estranha que Frederico Pinheiro tenha a documentação classificada no computador, sem ter as credenciais de acesso, como disse o ministro das Infraestruturas.

"Quem tem acesso a documentos confidenciais, está definido na lei quem os pode manusear. Por outro lado, é um problema tão quanto maior, porque o adjunto é que terá pedido para classificar aqueles documentos a que ele já tinha acesso previamente. Não faz sentido invocar a falta de credenciais do adjunto, senão há um duplo erro do gabinete que é pedir a classificação pelo Gabinete Nacional de Segurança desses mesmos documentos, deveria ter o cuidado de credenciar o adjunto para esse tipo de efeitos", afirma.

E refere: "Até quarta-feira, o adjunto que terá tido acesso permanente no seu computador a este tipo de documentos, nunca se levantou esta questão. Só agora, à laia de desculpa, é que se diz que não tem credenciais para ver o documento que ele próprio pediu para ser classificado. Não faz sentido. Isto é uma desculpa esfarrapada relativamente a uma situação de manuseamento de documentos que são de relevante interesse do Estado português."

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No meio de todo este caso, António Rodrigues espera que o SIS não se torne num "bode expiatório".

"Eu esperaria que os serviços de informações não viessem a transformar-se num bode expiatório numa qualquer atividade política que correu mal ou uma qualquer ação política precipitada que teve este tipo de consequências e de intervenção. Naturalmente que nos fará pensar, mas o sistema funcionou corretamente até hoje e reconheço-lhe virtudes na forma de organização. Como em tudo, podemos ter perspetivas diferentes relativamente à forma da mesma organização dos serviços de informações, agora julgo que não se pode deixar contaminar os serviços de informações pela ação política que, notoriamente, foi daqui que partiu esta situação. Isto é, nada disto teria acontecido se não tivesse havido este conflito entre um ministro e um adjunto. Em tese, admitamos que isto era uma situação de polícia, se é uma situação de polícia, deveria ter sido à polícia que poderíamos ter recorrido e não ao serviço de informações", conclui.