SIS está a ser "instrumentalizado". Ex-ministra da Justiça fala de "disfuncionalidades" no Governo

Paula Teixeira da Cruz, antiga ministra da Justiça no Governo de Pedro Passos Coelho, receia que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) possa estar a ser instrumentalizado pelo Governo depois da forma como agiu no caso que envolve João Galamba.

A ex-governante lembra, em declarações à TSF, que estes serviços estão sob alçada do primeiro-ministro, "que só pode delegar em membros do governo que integrem a PCM [Presidência do Conselho de Ministros], o que não foi o caso, como nenhum primeiro-ministro até hoje delegou", acrescenta.

Mas se isso acontecesse, revelaria "uma grande ignorância jurídica".

Audio audio TSF\audio\2023\05\noticias\02\paula_teixeira_da_cruz_som_4 Teixeira da Cruz assinala que SIS está sob alçada do primeiro-ministro.

Segundo Teixeira da Cruz, a lei dos Serviços de Informação do Estado é bem clara: o SIS só pode atuar na recolha e tratamento de informações. A ex-ministra refere que da lei, no âmbito das competências do SIS, "estão excluídos processos penais". Ora, quando está em causa um furto ou um roubo (...) naturalmente isso está excluído da capacidade de intervenção do SIS", adianta, referindo-se ao suposto furto do computador por parte de Frederico Pinheiro, ex-assessor do ministro João Galamba.

"Isso não merece sequer discussão", afirma perentória. A antiga governante esclarece que esta instituição só poderia intervir se estivesse em causa a segurança interna e externa do País. E não foi esse o caso."Faz algum sentido um assessor ter acesso a documentos que colocam em causa a segurança interna e externa?" questiona.

A antiga governante do PSD questiona se o próprio SIS não saberia que não poderia intervir. " É evidente que sabia", responde, o que a leva a questionar "até que ponto este tipo de instituições estão a ser utilizadas? Isto é considerado normal, contactar o SIS para este tipo de situações? Então para que outras situações estará a ser contactado o SIS?", pergunta.

Audio audio TSF\audio\2023\05\noticias\02\paula_teixeira_da_cruz_refeito_som_2 Antiga ministra receia que o SIS esteja a ser instrumentalizado.

"É uma questão inquietante", considera.

Na sua opinião, o clima que se vive no Governo é de "uma disfuncionalidade total e global" e é preciso "manter alguma serenidade". No entanto, afirma recear que estes serviços estejam a ser "instrumentalizados". E isso "é muito grave", opina.