Operação Marquês: Tribunal dá dez dias ao novo advogado de Sócrates para conhecer caso

O tribunal que está a julgar o processo Operação Marquês deu esta quarta-feira dez dias ao novo advogado do antigo primeiro-ministro José Sócrates para conhecer o caso, tendo agendado para 6 de janeiro a próxima sessão do julgamento.

Segundo o despacho, noticiado esta quarta-feira pelo Observador e ao qual a Lusa teve acesso, o defensor do chefe de Governo entre 2005 e 2011 tinha pedido cinco meses e meio para consultar o processo, com milhares de páginas.

Em entrevista esta noite na CNN Portugal, José Sócrates confirmou que José Preto é o seu novo advogado, acrescentando que escolheu este defensor pelo currículo e por indicação do seu anterior mandatário, Pedro Delille.

Prometendo que a presidente do coletivo de juízes da Operação Marquês, Susana Seca, "encontrará pela frente quem luta pelos seus direitos" de defesa, o ex-governante alegou que o prazo de cinco meses e meio pedido para a consulta do processo equivale àquele de que o Ministério Público dispôs para recorrer da decisão instrutória do caso, em 2021.

No despacho em que rejeita o requerimento, a magistrada sustenta que o pedido "não se compagina com os princípios de continuidade da audiência de julgamento, de celeridade processual, nem com o direito das defesas a um julgamento com decisão num prazo razoável".

Ainda assim, a juíza-presidente adicionou ao prazo de 10 dias para exame dos autos o prazo legal para a notificação de José Preto da decisão tomada e o tempo necessário para convocar as próximas testemunhas a ser ouvidas.

O julgamento retomará assim a 6 de janeiro e continuará a decorrer às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras até 15 de julho de 2026.

Em 4 de novembro, Pedro Delille, que acompanhava José Sócrates desde que este tinha sido detido em novembro de 2014, renunciou ao mandato, tendo o julgamento sido suspenso uma semana mais tarde pelo tribunal, face à pretensão então manifestada pelo antigo primeiro-ministro de designar um novo advogado e de não ser representado por um defensor oficioso.

Contactado esta quarta-feira à tarde pela Lusa, José Preto disse não ter, por agora, "nada a dizer".

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

O julgamento decorre desde 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa, órgão que, em 11 de novembro, esclareceu que os crimes de corrupção relacionados com Vale de Lobo podem prescrever no primeiro semestre de 2026.