O primeiro-ministro garante que não quis pressionar o Presidente da República quando, no domingo, afirmou que a tributação das pensões elevadas não viola a Constituição.
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Às 0:00 terminou o prazo para o Presidente pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado (OE) para 2013, mas o pedido não seguiu. Cavaco Silva tem agora até ao fim do ano para promulgar ou vetar o OE aprovado pela Assembleia da República.
Já depois das 0:00, Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas no fim do Conselho Nacional do PSD, em Lisboa, afirmou que se mantém tranquilo a aguardar a decisão de Cavaco Silva.
O chefe de Governo deixou ainda a garantia que não quis pressionar o Presidente da República quando defendeu, no domingo, a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um «contributo maior», o que na sua opinião não viola a Constituição da República.
«Ora esse, então eu não devo defender o OE que apresentámos e que aprovámos no Parlamento?», questionou.
Cavaco Silva ainda pode pedir a fiscalização sucessiva do documento (mesmo que o aprove). O primeiro-ministro insiste que as mudanças que o Executivo quer introduzir nos cheques dos pensionistas não ferem a Constituição e que se limitou a constatar que a maioria das reformas não corresponde à carreira contributiva.
Passos Coelho sublinhou ainda que as suas afirmações não eram um recado ou uma referência à pensão do Presidente: «Julgo que o jogo das insinuações tem que parar na política portuguesa muito rapidamente. Era o que faltava que agora cada vez que tivéssemos que abordar publicamente um assunto de natureza pública e importante estivéssemos a fazer processões de intenção sobre o que é que está a falar ou o que é que está a pensar», declarou.
As eleições autárquicas do próximo ano foram também um dos temas em análise no Conselho Nacional do PSD, já que até 31 de dezembro vão ser anunciados todos os recandidatos do PSD às Câmaras e até 31 de janeiro os novos candidatos, onde se inclui o caso de Lisboa.
Sobre a autarquia da capital, Pedro Passos Coelho, afirmou apenas que não há uma «data fixada» para revelar o candidato do PSD, recusando pronunciar-se sobre uma eventual candidatura de Fernando Seara, ausente do Conselho Nacional do partido.
«Não há uma data fixada para esse efeito. Julgo que já disse publicamente que haverá interesse nos primeiros meses de 2013 em ter a grande maioria das candidaturas decididas e nelas se inclui também a de Lisboa, evidentemente», afirmou Passos Coelho aos jornalistas.