O deputado comunista João Oliveira associou o ministro das Finanças ao líder do Estado Novo, devido ao despacho que limitou despesas de ministérios e serviços públicos.
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«Como é possível que, em democracia, um Governo sequestre o Estado, paralise serviços e tome como reféns as vidas de milhões de portugueses, deixando-as suspensas de uma decisão do agora todo-poderoso ministro das Finanças?», afirmou o deputado, na abertura do debate de atualidade na Assembleia da República, pedido pelo PCP.
A dado passo no discurso, o parlamentar comunista tratou Vítor Gaspar por «presidente do Conselho investido em ministro das Finanças» - António de Oliveira Salazar foi ministro das Finanças antes de chegar à presidência do Conselho - e afirmou que «alguém tem de dizer a este Governo que a isto já Portugal assistiu na década de 1930 e que foi para acabar com isso que se fez o 25 de Abril em 1974».
«O Tribunal Constitucional entendeu que quatro das escolhas do Governo são inconstitucionais. O Governo terá de alterar as escolhas e eleger medidas que permitam atingir os limites estabelecidos para o cumprimento das metas acordadas, que têm garantido condições de financiamento à economia mais favoráveis», contrapôs o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, sublinhando ser uma medida «temporária» para garantir «toda a margem» na «fase de decisão política».
João Oliveira incitou «todos aqueles que continuam a ser alvo destas políticas» a levantar-se «em defesa da Constituição e da democracia porque a sua defesa faz-se agora, enquanto ainda há Constituição e democracia para defender», acusando o Executivo da maioria PSD/CDS-PP de «pagar juros usurários aos agiotas e especuladores que sugam os impostos dos portugueses, enterrar mais e mais dinheiro no buraco do BPN ou na recapitalização da banca».
Os ministérios e serviços do setor público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair nova despesa, de acordo com um despacho assinado por Vitor Gaspar, que produz efeitos desde segunda-feira.