PGR chamada a Belém. Chega pede ata do Conselho de Estado, IL quer explicações de Costa

Os líderes da Iniciativa Liberal e do Chega exigiram esta terça-feira esclarecimentos sobre a chamada da procuradora-geral da República a Belém, para um encontro com o Presidente da República, no dia da demissão de António Costa, mas por meios diferentes: os liberais enviaram uma pergunta ao primeiro-ministro para que o próprio se explique, o partido de André Ventura apelou ao Presidente da República que divulgue as atas da reunião do Conselho de Estado de 9 de novembro.

Numa declaração aos jornalistas no parlamento, o liberal Rui Rocha anunciou o envio da pergunta ao primeiro-ministro, através do parlamento, para esclarecer as dúvidas sobre este encontro no Palácio de Belém em 7 de novembro depois de "versões desencontradas e troca de galhardetes entre órgãos de soberania".

"O senhor primeiro-ministro sugeriu ou não ao senhor Presidente da República que a senhora procuradora-geral da República se deslocasse ao Palácio de Belém", questionou.

Em caso de resposta afirmativa, os liberais pretendem que António Costa esclareça qual o objetivo de António Costa com esta sugestão.

Considerando que é preciso "preservar as instituições", Rui Rocha sublinhou haver versões contraditórias sobre este tema e a necessidade de clarificar este ponto, sendo esta pergunta da IL o "momento e a oportunidade para o senhor primeiro-ministro não andar a fazer comentários ou a mandar indiretas", mas sim "responder com clareza".

"Ou o senhor primeiro-ministro aproveita esta oportunidade para esclarecer definitivamente o que fez ou o que não fez ou então teremos que tomar como boa a versão do Presidente da República e de um conselheiro de Estado e concluir que mais uma vez António Costa não está a dizer a verdade aos portugueses", enfatizou.

Na pergunta, os liberais referem que nos últimos dias têm circulado notícias contraditórias sobre a intervenção da senhora Procuradora-Geral da República no processo que levou ao pedido de demissão do primeiro-ministro, o que suscita "legítimas dúvidas e compreensível perplexidade na opinião pública portuguesa".

"As dúvidas lançadas e que persistem em torno deste caso são inaceitáveis num Estado de Direito democrático e no limite, perturbam seriamente a imagem e dignidade das instituições. Impõe-se um cabal esclarecimento aos portugueses, que em breve voltarão às urnas eleitorais", pode ainda ler-se.

"Não podemos esperar de António Costa a verdade"

Já o Chega, por André Ventura, momentos depois da comunicação da IL, apontou que "uma vez que não podemos esperar de António Costa a verdade", será necessário que Marcelo Rebelo de Sousa "divulgue as atas do Conselho de Estado".

"Excecionalmente, pelo momento crítico em que vivemos, divulgue as atas do Conselho de Estado onde se discutiu precisamente a dissolução da Assembleia da República e a demissão do Governo", afirmou André Ventura.

O líder do Chega apontou que as atas do Conselho de Estado estão sujeitas a sigilo durante 30 anos, mas referiu ser possível excecionalmente, em alguns casos, permitir que "sejam divulgadas com autorização do Presidente da República".

"E nós entendemos que este é um daqueles casos que justifica um regime excecional para se conhecer a discussão que houve no Conselho de Estado a propósito desta matéria", defendeu.

Ventura sustentou que "talvez a divulgação das atas do Conselho de Estado permita ao país compreender com firmeza e clareza os factos que levaram à demissão do primeiro-ministro, e não esta sequência de mentiras em que António Costa quer enredar o país e que insiste em manter a cada dia que passa, com uma narrativa diferente, com mais mentiras e com maior ocultação da verdade".

O líder do Chega defendeu também que a "procuradora-geral da República pode prestar um esclarecimento sobre quem a convocou para ir ao Palácio de Belém".

Nesta comunicação aos jornalistas, o presidente do Chega criticou também a possibilidade de "centenas ou dezenas de casos" de nomeações feitas pelo atual Governo para as novas Unidades Locais de Saúde e indicou que o partido vai propor, no âmbito do Orçamento do Estado, que estas nomeações sejam em regime de substituição, proposta que o PSD também anunciou de manhã que terá.

"Estamos a falar de um Governo que terá mais dois meses e meio de existência e que deixará um conjunto de pessoas em lugares nomeados ao longo dos próximos anos. Isto é inadmissível e mostra bem como o PS está agarrado as estruturas de poder e não as quer largar", defendeu.

Apontando também que "o PS está a insistir nesta Assembleia da República para que os dirigentes da Anacom e da ANA sejam efetivamente nomeados", André Ventura considerou que "não faz sentido haver nomeações no momento em que faltam dois meses e tal ou três para haver eleições".

Segundo a Constituição, as reuniões do órgão político de consulta do Presidente da República "não são públicas".

O regimento do Conselho de Estado indica que "as atas do Conselho de Estado não podem ser consultadas nem divulgadas, durante um período de 30 anos a contar do final do mandato presidencial em que se realizaram as reuniões a que respeitam".

Após esse período, "a consulta e a divulgação das atas podem ser efetuadas por solicitação dirigida ao Presidente da República".

O regimento indica ainda que "ficam ressalvadas a consulta e divulgação das atas, no todo ou em parte, em casos excecionais por decisão do Presidente da República".

Esta segunda-feira, o primeiro-ministro escusou-se novamente a revelar se e quando pediu ao Presidente da República para chamar ao Palácio de Belém a procuradora-geral da República e lembrou que há "dever de confidencialidade" no Conselho de Estado.

António Costa tinha sido questionado na Alemanha sobre a revelação, por parte do conselheiro de Estado António Lobo Xavier, de que foi em sede de Conselho de Estado que o primeiro-ministro adiantou ter sido ele próprio a pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que chamasse Lucília Gago ao Palácio de Belém sobre a investigação "Operação Influencer".

No passado sábado, António Costa já afirmara não se recordar de ter falado publicamente sobre quem chamou ao Palácio de Belém a procuradora-geral da República e salientou que nunca transmite por heterónimos conversas com o Presidente da República, isto depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter revelado, em Bissau, na sexta-feira, que foi o primeiro-ministro quem lhe pediu para chamar Lucília Gago ao Palácio de Belém para esta lhe dar explicações sobre o processo em que o ainda líder do executivo está envolvido.