O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, anunciou que mandou abrir um inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na Madeira.
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Fernando Pinto Monteiro acrescentou que tomou a decisão depois de se ter reunido na terça-feira com o procurador junto do Tribunal de Contas.
O juiz conselheiro disse ainda que o inquérito vai decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os casos de maior complexidade.
O PGR falava aos jornalistas à margem da cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves.
Entretanto, o gabinete de imprensa da PGR disse que «só agora é aberto inquérito por só neste momento serem conhecidos elementos que podem comportar eventuais ilícitos criminais».
«Nunca antes foi participado ou levado ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República qualquer ilícito que originasse a abertura de inquérito para apuramento de responsabilidades criminais, só existindo conhecimento de situações que, em cumprimento da lei vigente, foram sancionadas com multas e reposição de verbas», lê-se no documento.
Por outro lado, «o apuramento da responsabilidade financeira depende de participação feita ao Ministério Público pela Assembleia Regional da Madeira, o que nunca aconteceu», explica a PGR.