Portugal precisa de "investimento mais relevante" no apoio social às pessoas com deficiência

A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) defendeu que Portugal precisa de um "investimento mais relevante no apoio social às pessoas com deficiência" para aproximar-se do padrão europeu.

Em declarações à agência Lusa, na sequência da apresentação do "Relatório Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos 2025", que acontece esta quarta-feira, em Lisboa, Paula Campos Pinto destacou que o país continua com uma taxa de pobreza nas pessoas com deficiência "muito superior àquela que se verifica na população em geral".

A apresentação do relatório acontece no IX Encontro do ODDH, que este ano enquadra Portugal no contexto europeu, e é nessa comparação que a professora e investigadora chama a atenção para as oscilações na taxa de pobreza antes e depois das transferências sociais e a diferença comparativamente à média europeia.

Segundo Paula Campos Pinto, há "um dado interessante", tendo em conta que, em Portugal, a taxa de pobreza das pessoas com deficiência antes das transferências sociais "está um bocadinho abaixo da média da União Europeia".

O relatório salienta que em 2024 mais de dois terços (66,4%) das pessoas com deficiência com mais de 16 anos enfrentavam risco de pobreza antes das transferências sociais em Portugal, o dobro do que sucede com as pessoas sem deficiência.

No entanto, depois das transferências sociais a taxa de pobreza passa a ser superior à da União Europeia, sendo de 22,2% contra 20,6% contra a média europeia.

Dados que, para a responsável, mostram que continua a haver "uma disparidade muito grande entre Portugal e a média europeia" em matéria de despesa na proteção social para a deficiência, tanto em termos de percentagem de Produto Interno Bruto, quer ao nível da paridade de poder de compra.

"Em termos de PIB estamos com 1,49% e a média europeia é 1,88%. Quando olhamos para um indicador que é um padrão que tenta uniformizar o custo de vida das várias sociedades, que se chama a paridade de poder de compra, a despesa por pessoa é 448,69 euros em Portugal e é 725,28 euros na média da União Europeia", salientou.

Para Paula Campos Pinto, estes dados cruzados com a taxa de pobreza depois das transferências sociais revelam que "Portugal precisa de fazer ainda um investimento mais relevante no apoio social às pessoas com deficiência para que elas se aproximem do padrão europeu".

A coordenadora do Observatório lembrou que a introdução da Prestação Social para a Inclusão (PSI) teve "algum efeito em termos de diminuição da taxa de pobreza" e defendeu que "esse apoio tem que ser mais significativo".

Criticou que as pessoas com grau de incapacidade entre 60% e 80% percam direito à prestação "quando entram no mercado de trabalho se os rendimentos forem um bocadinho mais elevados".

"Já não vai ter esse efeito de compensação das despesas acrescidas que qualquer pessoa com deficiência acaba sempre por ter e é por isso que vemos estes índices de pobreza mais elevados na população com deficiência", defendeu.

Manifestou-se também contra a introdução da condição de recursos na atribuição de assistência pessoal, apontando que vai contra a defesa de mais investimento público e que "não faz qualquer sentido no contexto da deficiência".

"Estamos a falar de pessoas que vão sempre ter um acréscimo das suas despesas por causa da deficiência. Não é uma opção ter assistência pessoal, não é uma opção de luxo, é uma necessidade para as pessoas poderem estudar, trabalhar, ter uma vida social", sublinhou.

Acrescentou que não se trata de uma situação excecional, mas de uma necessidade básica, sem a qual muitas pessoas com deficiência não conseguiriam "sair da cama".

O "Relatório Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos 2025" revela que a análise comparativa "permitiu perceber o longo caminho que ainda falta percorrer em Portugal" para que o país se aproxime do padrão europeu.

"Na educação, no emprego, nas condições de vida, as e os portugueses com deficiência apre¬sentam ainda alguns indicadores mais desfavoráveis", lê-se no documento.

Dá como exemplo uma taxa de pobreza acima da média europeia e a crescer desde 2022, uma taxa de desemprego de longa duração (igual ou superior a 12 meses) mais elevada e em contraciclo com a redução observada na Europa, uma taxa de abandono escolar e uma proporção de jovens que não trabalham nem estudam (NEETs) superiores à média da UE 27.