
Eleições legislativas
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Uma suposta ilegalidade cometida no Brasil com os votos de emigrantes pode atrasar a publicação dos resultados oficiais das eleições e, consequentemente, a posse do novo Governo.
Em declarações ao Jornal de Negócios, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Nuno Godinho, confirma que foi considerada procendente uma queixa apresentada pelo PS por violação da lei eleitoral.
A história conta-se em poucas palavras. No Brasil, o jornal Portugal em Foco recolheu directamente algumas centenas de votos de emigrantes para os enviar por correio.
No entanto, a lei impõe que seja o próprio cidadão emigrante a enviar o seu voto, sem recurso a qualquer intermediário.
Se a cabeça-de-lista do PS pelo círculo fora da Europa insistir na queixa, o Tribunal Constitucional pode demorar até quatro dias a analisar, atrasando todo o processo de tomada de posse do novo Governo.