"Projeto de emergência." BE quer impedir que casas de habitação passem a alojamentos locais
Mariana Mortágua explica à TSF que "uma casa é para morar, não é um negócio" e considera que "o alojamento local nas grandes cidades alastrou-se de forma ilegal".
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O Bloco de Esquerda quer impedir que as casas para habitação passem a alojamentos locais nos grandes centros urbanos. Depois de ter visto uma proposta rejeitada, na votação do Orçamento do Estado, o Bloco volta à carga com um projeto de lei que dá, esta quinta-feira, entrada na Assembleia da República com o objetivo de travar a perda definitiva de habitações.
Considerando que há um problema grave de habitação, que muito se deve à desregulamentação do alojamento local, o Bloco de Esquerda apelida este projeto de "projeto de emergência".
À TSF, a deputada Mariana Mortágua diz que, em Lisboa, há freguesias onde são mais as casas usadas para turismo do que para a população morar.
"O que nós queremos com este projeto é evitar que grandes proprietários mudem a natureza das casas de habitação para comércio. É uma moratória para impedir que, a partir do momento do acórdão, seja impossível mudar o título constitutivo das casas e impedir a fuga das casas de habitação para o comércio", explica.
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A suportar a proposta do Bloco está um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que, a 22 de março, decidiu neste mesmo sentido.
"Em casas licenciadas para habitação não pode haver alojamento local. Uma casa é uma casa. Uma casa é para morar, não é um negócio. O alojamento local nas grandes cidades alastrou-se de forma ilegal", afirma a deputada.
Apesar de o Bloco já ter visto rejeitada uma proposta idêntica no âmbito do Orçamento do Estado, Mariana Mortágua acredita que, desta vez, o projeto pode passar.
"Eu não consigo compreender como é que o Governo, que diz que se preocupa com a habitação, pode assistir impávido à perda de milhares de casas e, por isso, voltamos à carga, achamos que o assunto é urgente e queremos criar uma pressão para que esta proposta possa ser aceite."
Ainda assim, a proposta do Bloco só abrange as cidades com grande densidade populacional. De fora, ficam as zonas rurais, onde o alojamento local não é considerado uma ameaça.
Se o projeto do Bloco de Esquerda for aprovado, a lei terá retroativos à data da decisão do Supremo Tribunal, ou seja, 22 de março, e ficam sem efeito todas as habitações que passaram a alojamento local desde então.