Morosidade, falta de funcionários e subfinanciamento marcam abertura do ano judicial
A Associação Sindical de Juízes, a Ordem dos Advogados e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apontam vários problemas com os quais o setor da Justiça está confrontado. Ouvidos pela TSF, Manuel Ramos Soares, Luís Menezes Leitão e Adão Carvalho apelam a que o Governo dê uma "resposta imediata" às fragilidades que põem em causa uma Justiça plena.
FAP absolvida de pagar indemnização a pais de estudante baleado no Queimódromo
A Federação Académica do Porto tinha sido condenada no Tribunal da Relação do Porto, mas recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.
Ministério Público brasileiro pede arquivamento de investigação a Jair Bolsonaro
O Procurador-Geral do país, Augusto Aras, refere que a alegada invasão de Bolsonaro aos sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral, "não estava protegida pelo sigilo" de justiça.
Hospital privado de Aveiro condenado em caso de morte de mulher após cirurgia
Mulher morreu com um tromboembolismo pulmonar, depois de uma cirurgia de redução do estômago.
Portugal condenado a pagar 50 mil euros a herdeiras de Emídio Rangel
Em causa causa está a condenação de Emídio Rangel por declarações proferidas sobre os sindicatos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público durante uma audição numa comissão parlamentar sobre o tema da liberdade de expressão e os meios de comunicação social.
Comissão vai estudar abusos sexuais na igreja católica e remeter crimes às autoridades
"As denúncias não as vamos trabalhar, mas vamos imediatamente enviá-las para as instâncias competentes", diz o membro da comissão Álvaro Laborinho Lúcio.
Tribunal da Relação declara ilegal distinção entre licenciados em concurso da CP
Trabalhadores com licenciatura pós-Bolonha e não habilitados com mestrado foram excluídos pela CP num processo de recrutamento interno dirigido a licenciados.
Lesados do BPN podem nunca recuperar o dinheiro
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça obriga agora 90% dos clientes lesados a provar que, detentores de toda a informação, não aplicariam o capital investido em projetos de risco.
Televisão estatal venezuelana transmite desenho animado em que Maduro é um super-herói
Maduro, o Super Bigode, aparece na cena e voa pelos ares destruindo a aeronave não tripulada, "salvando" o dia aos cidadãos, que veem a eletricidade ser restaurada no país.
Vinte anos depois, o negócio de um terreno leva Rui Moreira ao banco dos réus
Autarca do Porto pode perder o mandato no âmbito do julgamento quer procura descobrir se, no exercício das suas funções, beneficiou a imobiliária da família.
Face Oculta. Manuel Godinho entregou-se para cumprir pena de 12 anos de prisão
O arguido Manuel Godinho apresentou-se voluntariamente no Estabelecimento Prisional em Paços de Ferreira.
Marcelo e "a faca e o queijo na mão", Guichard sobre a "fuga como cobardia" e outros destaques TSF
Antigo administrado do BPP garantiu, à saída da prisão de Custóias, que não falou com João Rendeiro.
Guichard à saída de Custóias: "Fugir é um ato de cobardia, encarar é um ato de coragem"
Paulo Guichard garante que não falou com João Rendeiro, diz que se o tivesse feito teria falado com as autoridades, e aponta "fragilidades" ao processo do BPP.
Juiz negacionista expulso pelo Conselho Superior da Magistratura
A decisão foi tomada por unanimidade. Juiz fica impedido de exercer funções, com implicações imediatas.
Diz ter fugido "em legítima defesa". João Rendeiro em parte incerta admite não regressar a Portugal
O ex-banqueiro João Rendeiro confirma a fuga para lugar incerto fora do território europeu. O ex-presidente do Banco Privado Português foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva, por crimes de burla qualificada, e admite não voltar a Portugal.
Governo antecipa alívio de medidas, Delta transmitida por pessoas vacinadas e outros destaques TSF
Marta Temido anunciou que Portugal alcançou a marca dos 70% de pessoas com vacinação completa. Com esta meta atingida, o país já pode pensar no levantamento da obrigatoriedade da máscara.
Supremo reduz pena de mulher que abandonou bebé no lixo em Lisboa
Os juízes conselheiros argumentaram "o que parece ser premeditação" do crime "será apenas certamente fruto de confusão".
Tribunal Constitucional decide de novo que recurso de Rendeiro é inadmissível
João Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão efetiva no dia 14 de maio.
