Governo anunciou que vai propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado.
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O PS considerou que o Governo deu esta quinta-feira "mais um sinal positivo" às famílias e às empresas ao anunciar medidas para mitigar os aumentos do gás anunciados na quarta-feira.
"O Governo deu hoje mais um sinal positivo às famílias e às empresas, ao decidir a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás. Estima-se que esta medida, que vigora durante 12 meses, possa abranger 1,5 milhões de consumidores", escreveu o secretário-geral adjunto do PS, João Torres, numa mensagem na rede social Twitter.
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O Governo anunciou que vai propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado, de forma a mitigar os aumentos anunciados na quarta-feira.
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Segundo o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, a medida abrange 1,5 milhões de clientes. No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.