Leitão Amaro acusa o Governo de "vender gato por lebre" ao considerar o rendimento bruto e as pensões de alimentos, em vez da matéria coletável, para o cálculo do apoio.
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O PSD quer ouvir no parlamento os ministros das Finanças e da Habitação sobre o despacho do Governo relativo ao apoio às rendas, exigindo que o executivo torne o documento público e acusando-o de "vender gato por lebre".
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro disse que os sociais-democratas querem que Fernando Medina e Marina Gonçalves deem explicações no parlamento pelo que classificou como uma "brutal cativação".
O dirigente social-democrata exigiu "de imediato" que o Governo torne público o despacho interno das Finanças que, segundo o Diário de Notícias e o Dinheiro Vivo, alterou o decreto-lei do executivo, determinando um corte no apoio às rendas.
Este pedido de divulgação, segundo o social-democrata, será formalizado através do parlamento.
Leitão Amaro identificou três problemas face às notícias que vieram hoje a público, sendo "o maior" o facto de existirem milhares - pelas contas do PSD, "mais de 100 mil portugueses" - que ficaram "de fora de um apoio a que tinham direito, e milhares de portugueses que tiveram menos, muito menos apoio, do que o Governo prometeu e que a lei lhes dava direito".
"O segundo problema é a de uma aparente ilegalidade: um despacho contrariar a lei é algo que obviamente, a confirmar-se, se assim aconteceu, não é admissível", considerou.
Por fim, Leitão Amaro acusou o Governo de "uma fraude democrática" e de "vender gato por lebre".
"O Governo prometeu um apoio automático, com certas condições e afinal, depois, por despacho, na secretaria, sem ser conhecido, dá bastante menos", apontou.
Acusando o executivo socialista de "um profundo desrespeito pelos portugueses", Leitão Amaro defendeu que "esta opção nas finanças públicas de vender gato por lebre, de prometer e anunciar uma coisa e depois tirar, é um padrão recorrente no Governo".
O Diário de Notícias e o Dinheiro Vivo noticiam hoje que um despacho interno das Finanças, assinado em 1 de junho pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, instruiu os serviços da Autoridade Tributária (AT) a cortar na fórmula de cálculo do apoio às rendas destinado a inquilinos com rendimentos anuais até 38.632 euros, referentes a 2021, e com uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, alterando os critérios previstos na lei e determinando um corte no apoio às rendas.
Segundo a notícia, os serviços estão a considerar o rendimento bruto e as pensões de alimentos, em vez da matéria coletável, o que dita uma prestação mais baixa ou a exclusão, evitando aumentar o impacto da medida de 240 milhões para mil milhões de euros.
O Ministério da Habitação anunciou segunda-feira que o subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde maio, começaria a ser pago nesse dia a cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro.