Miguel Relvas
O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o processo de redução de freguesias será «construído de baixo para cima» e acompanhado «por um novo regime» que «reforça» as suas atribuições e competências.
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«A racionalização do número de freguesias locais não visa uma redução da despesa pública afeta às freguesias que serão aglomeradas, mas sim a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço das pessoas», declarou Miguel Relvas na Assembleia da República.
O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares intervinha durante um debate de atualidade agendado pelo PSD sobre a reforma administrativa.
No seu discurso, Miguel Relvas garantiu que este processo de aglomeração de freguesias pretende «garantir a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos com menos recursos financeiros e sem possibilidade de recorrer aos velhos modelos de endividamento».
«Hoje damos mais um passo concreto neste caminho da reorganização do território e que estará concluído até julho», apontou, referindo que «ninguém deixará de ter a sua freguesia» e no caso das «freguesias rurais e do interior», esta reforma «levará em conta a garantia do acesso aos serviços que são prestados nas atuais juntas».
Relvas assegurou ainda que a reforma será conduzida por princípios de «total transparência e eficácia», acrescentando que «o Instituto Nacional de Estatística (INE) irá disponibilizar uma aplicação informática que permite simular a aplicação da matriz agregadora das freguesias e todas as dúvidas poderão ser diretamente colocadas através de uma linha telefónica de esclarecimento».
«A proposta aprovada em Conselho de Ministros tem cinco objetivos concretos: Promover a coesão territorial e o desenvolvimento local, alargar as atribuições das freguesias e dos correspondentes recursos, aprofundar e dignificar a capacidade de intervenção das juntas de freguesia, melhorar os serviços públicos de proximidade, promover ganhos de escala, eficiência e massa crítica», referiu.