RTP: Administração não se pronuncia por desconhecer fundamentos da destituição
O Conselho de Administração da RTP não se pronunciou sobre a sua destituição por desconhecer «os fundamentos da proposta» e por não ter sido ouvido, no âmbito do estatuto do gestor público.
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O Conselho Geral Independente (CGI) anunciou na quarta-feira que propôs «ao Estado, enquanto acionista da RTP, que, em Assembleia Geral convocada para o efeito, proceda à destituição do Conselho de Administração» da empresa, com o Governo a adiantar que «atuará em conformidade com a proposta», ou seja, que aceita.
Fonte oficial do Conselho de Administração (CA) da RTP adiantou que a equipa liderada por Alberto da Ponte «desconhece os fundamentos da proposta de destituição». Além disso, a administração «não foi ouvida nos termos da lei, nomeadamente no estatuto do gestor público», acrescentou. «Esta é a razão por não se ter pronunciado», sublinhou.
De acordo com o estatuto do gestor público, a dissolução do Conselho de Administração «requer audiência prévia, pelo menos, do presidente do órgão e é devidamente fundamentada».