Sete anos após a tragédia em Borba, nova lei das pedreiras não está em vigor: "Não sabemos porquê"
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A Zero denuncia que a Lei das Pedreiras de 2015 continua por regulamentar, mantendo o país dependente de normas com 18 anos. No dia em que se assinalam sete anos da tragédia de Borba, a associação avisa na TSF que a falta de regras claras põe em risco populações e o ambiente
A Zero alerta que a Lei das Pedreiras ainda não está em vigor e que por isso Portugal continua a seguir a lei de 2007. A associação ambientalista avisa, em declarações à TSF, que esta lei está ultrapassada, porque está a aplicar o conhecimento e a tecnologia que existiam há 18 anos.
O reparo da Zero surge esta quarta-feira, dia em que se assinalam sete anos do Acidente de Borba, quando a Estrada Municipal 255 - que liga Borba a Vila Viçosa - colapsou, levando à queda de veículos para uma das pedreiras. Morreram cinco pessoas neste acidente.
Ricardo Filipe explica à TSF que a nova Lei das Pedreiras define como é que o setor funciona de forma a ser mais sustentável e seguro para a população e que pode evitar que tragédias como a de Borba se repitam. Contudo, o ambientalista sublinha que estas mudanças da lei, que aconteceram em 2015, carecem de regulamentação: "A falha, a nível político, é que essa lei de 2015 precisa de regulamentação. Precisa de definições mais específicas, precisa de prazos, precisa de documentos, que é para as pedreiras saberem o que é que têm de fazer exatamente."
"Temos uma lei que já data de há 10 anos. Tivemos duas consultas públicas sobre um diploma de um decreto-lei que ia regulamentar esta lei. Ou seja, as consultas públicas existiram e mostraram-nos qual é que era o decreto-lei e como é que pretendiam regulamentar esta nova lei, mas ainda não implementaram essa lei, ainda não entrou em vigor e nós não sabemos porquê", reivindica.
Ricardo Filipe explica que esta regulamentação pode levar a que episódios como o Acidente de Borba não se repitam. "[O] que aconteceu no acidente de Borba, por exemplo, [foi que] foram construídas estas pedreiras demasiado perto de estradas. Esta nova lei define distâncias mínimas à população e habitações e coisas como estradas", esclarece.
O efeito da lei também se reflete no ambiente. "Esta lei também permitia que as pedreiras fossem obrigadas a fazer uma recuperação ambiental e não deixarem aqueles buracos enormes expostos para sempre. Será haver uma recuperação ambiental que retorne a pedreira à sua paisagem natural", afirma.
A Zero revela ainda à TSF que contactou a Secretaria de Estado do Ambiente para esclarecimentos, mas que ainda não obteve resposta. A associação ambientalista lamenta também que esta lei já tenha passado por vários Governos e que nenhum tenha dado seguimento. A TSF também está a aguardar uma resposta do Ministério do Ambiente.