Setor privado e social a emitir atestados é "positivo", mas fiscalização deveria ser prioridade
Carlos Cortes lamenta, na TSF, que a Ordem dos Médicos não tenha sido ouvida pelo Ministério da Saúde.
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O bastonário da Ordem dos Médicos encara como algo "positivo" a medida aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros, que visa permitir que os médicos do setor privado e social possam emitir atestados de incapacidade temporária. Carlos Cortes alerta, no entanto, que este "não é o momento mais oportuno" para pôr a medida em prática e lamenta que a ordem não tenha sido consultada pelo Governo.
Devido "às barreiras que podem ser encontradas" durante o processo de emissão de atestados, são vários os avisos do bastonário à mudança revelada esta quinta-feira por Manuel Pizarro.
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Carlos Cortes entende que "não é o momento mais oportuno" para implementar tal medida, uma vez que a alteração coloca em cima dos profissionais "mais um processo administrativo", numa altura em que "os médicos são muito poucos para dar resposta às situações urgentes".
Para além disso, o bastonário refere que há outro aspeto que pode complicar o processo de emissão de atestados no setor social e privado. "Não existe um processo clínico único dentro do sistema de saúde em Portugal, muitas vezes já não existe entre hospitais e centros de saúde, quanto mais entre o Serviço Nacional de Saúde e o privado", realça Carlos Cortes em declarações à TSF.
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Esta tarde, o ministro da Saúde disse estar "bem consciente" de que a mudança poderá "acarretar riscos de emissão inapropriada de certificados" e por isso garantiu que "serão colocados em funcionamento os mecanismos adequados de fiscalização para prevenir esse problema".
Para Carlos Cortes, "em primeiro lugar era preciso pôr de pé esses mecanismos de fiscalização, através do processo eletrónico único do doente". Só depois dessa questão estar salvaguardada é que o Ministério da Saúde deve "avançar com o alargamento" dos atestados ao setor privado e social, sublinha o bastonário.