O deputado socialista, André Figueiredo, considerou hoje que o processo de revisão dos estatutos em Comissão Nacional foi ilegal, representando um episódio «lamentável e sem precedentes» na história do PS.
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A posição de André Figueiredo, ex-secretário nacional do PS para a Organização, foi transmitida à Agência Lusa numa nota, em reação à aprovação da revisão dos estatutos na reunião da Comissão Nacional, na qual não esteve presente.
Para este ex-dirigente do PS, a forma como a Comissão Nacional procedeu à revisão dos estatutos é «grave, inadmissível, lamentável e sem precedentes».
«A história do PS não permite nem merece este acontecimento. A alteração estatutária aprovada está ferida de ilegalidade, atento o facto de não se terem preenchido os requisitos estatutários necessários para que a revisão estatutária pudesse vir a ter lugar», sustenta o deputado do PS.
Segundo André Figueiredo, «nem na convocatória aos delegados do congresso constava um qualquer ponto que referisse essa alteração estatutária, nem o congresso nacional votou uma qualquer proposta que mandatasse a Comissão Nacional a fazê-la».
«O artigo 117º [dos estatutos] é claro e refere que os presentes estatutos são alterados por deliberação do Congresso Nacional ou por deliberação da Comissão Nacional, se o Congresso lhe atribuir delegação de poderes para tanto, devendo, em qualquer dos casos, a alteração estatutária ter sido previamente inscrita na ordem de trabalhos do Congresso», sustenta André Figueiredo.
O socialista refere-se ainda aos episódios que estiveram na origem da decisão dos deputados Renato Sampaio e Isabel Santos de abandonar a Comissão Nacional do PS em sinal de protesto.
«Compreendo perfeitamente os camaradas que abandonaram a reunião da Comissão Nacional de forma a não participarem nesta ilegalidade. Não compreendo é o facto de atuais dirigentes, num partido como o PS, democrático, plural e defensor da liberdade de expressão, virem tão prontamente criticar aqueles que apenas querem advertir para esta grave situação», disse, numa referência crítica a declarações feitas pelo vice-presidente da bancada socialista, Fernando Jesus.
A Comissão Nacional do PS aprovou hoje em votação final global a proposta da direção de revisão dos estatutos deste partido, que obteve 91 por cento de votos a favor e nenhum contra. O resultado foi anunciado aos jornalistas pelo secretário nacional do PS para a Organização, Miguel Laranjeiro.
Com estas alterações estatutárias, o PS poderá escolher os seus candidatos a deputados e a presidentes de câmaras por eleições diretas por parte dos militantes.
Por outro lado, os mandatos dos órgãos nacionais passam a ter a duração das legislaturas na Assembleia da República, tendo o líder socialista de se sujeitar a congresso três meses após as eleições legislativas.