TC pronuncia-se sobre constitucionalidade de suspensão da avaliação dos professores
O Tribunal Constitucional pronuncia-se hoje sobre o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma relativo à suspensão do actual modelo de avaliação dos professores, requerido pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
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A leitura pública do acórdão está marcada para as 13:00, anunciou o gabinete do presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos.
A 7 deste mês, o Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a 'Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho'.
A revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada no dia 25 de Março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
O PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade deste acto.
O diploma em causa determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho dos professores e o início de um processo negocial entre Governo e sindicatos para concretizar um novo modelo.