"Temos consciência de que ao fazer uma busca, principalmente domiciliária, o direito da pessoa está a ser violado"

Depois das críticas do PSD à forma como as buscas a locais como a sede do partido e a casa de Rui Rio foram feitas, a presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), Carla Pinto, explicou na TSF, sem comentar o caso particular, que os procedimentos seguidos nas sedes dos partidos são os mesmos que os empenhados nas empresas e servem para "apreender determinados elementos de prova" que possam estar no local.

"Essa apreensão de seguida é validada por uma autoridade judiciária", sustentou a líder sindical, que nota que a PJ não decide sozinha este tipo de ações, nem tem "interesse em apreender coisas que não têm interesse nenhum para a investigação".

As buscas são sugeridas durante a investigação e "em consonância com o Ministério Público", sendo depois avaliadas por um juiz, pelo que "não é uma coisa leviana" recorrer a estas.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\14\carla_pinto_2_1h_reclamacoes Buscas "não são uma coisa leviana".

"Todos nós temos consciência de que, ao fazer uma busca, principalmente uma domiciliária, o direito da pessoa está a ser violado, portanto, tem de haver suspeitas que justifiquem essa intrusão", como acabou por acontecer com Rui Rio. "Não se fazem buscas sem haver um processo, uma investigação, e uma justificação para a realização desse tipo de diligência."

Esta quarta-feira, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, escreveu à procuradora-geral da República em protesto pelas buscas de que o partido e as casas de Rui Rio e Hugo Carneiro foram alvo, qualificando-as como "de grande desproporcionalidade", assinalando que duraram até às 04h00 na sede do PSD e visaram "informações relevantíssimas do ponto de vista democrático", como dados sobre militantes, registo de entradas e saídas ou documentos de estratégia política. No mesmo documento, Hugo Soares manifestou a "maior preocupação" a Lucília Gago.

Sem falar destas buscas em específico, Carla Pinto reconhece que quando a PJ faz buscas, mesmo que em casas particulares, "obviamente tem de desarrumar para encontrar o que procura, porque as coisas não estão à espera em cima da mesa", e que tal "faz parte" dos procedimentos.

Sobre a apreensão de documentos ou de aparelhos eletrónicos, explicou que por vezes fazem-se exames a estes últimos e tal pode acontecer por meio de "uma cópia": se assim for, "o telefone até pode não ser apreendido e ficar logo na posse da pessoa".

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\14\carla_pinto_1_1h_procedimentos_de_busca Análise imediata de aparelhos como telemóveis permitem "facilitar a vida ao buscado".

"Se os colegas fizeram, ou em alguma situação decidem fazer a leitura e análise do telefone no imediato, obviamente que é para facilitar a vida ao buscado, no sentido de tentar que o mesmo fique na posse do aparelho ou fique sem estar na posse do aparelho o mínimo tempo possível", sustentou. Outra possibilidade é a de que o aparelho seja apreendido, siga para as instalações da PJ e seja "sujeito ao respetivo exame, que demora o tempo que demorar".

Nestes casos, "as coisas são examinadas, são depositadas, são remetidas para o tribunal e depois, no fim do inquérito, se tiverem interesse para a prova, no fim o tribunal decide o destino que dá às mesmas".

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\14\carla_pinto_4_1h_devolucoes Devolução de objetos apreendidos pode demorar "meses ou anos" a ser decidida.

No final, depois de examinado, por exemplo, um telemóvel, "se o próprio requerer, pode ser devolvido à pessoa. Não é o objeto que interessa, é o conteúdo". Ainda assim, é preciso que esse pedido de devolução seja feito ao tribunal, sendo que pode "demorar meses ou anos", consoante o decurso da investigação. "Há objetos que só são devolvidos no fim do julgamento, ou seja, do trânsito em julgado da decisão, e há processos que nós sabemos que demoram anos no tribunal. Portanto, podem demorar anos."

Explicados os procedimentos, Carla Pinto assinala que, face à quantidade de buscas realizadas, não tem conhecimento de reclamações.