Tempo de serviço dos professores: Pedro Nuno Santos "concorda genericamente" com PSD, mas teve de votar contra

Pedro Nuno Santos "concorda genericamente com o espírito da proposta" do PSD para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, mas votou contra a proposta por estar "sujeito à disciplina de voto" e porque entende "que o modo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores deve ser definido em negociação e concertação".

Numa declaração de voto, o deputado e candidato à liderança do PS afirma que "existe um esforço inacabado, na resposta a questões de justiça e de cumprimento dos compromissos do Estado perante os educadores e docentes, as suas respetivas carreiras e legitimas expectativas".

"Importa, por isso, continuar a dignificar a profissão, valorizando os seus trabalhadores e estabelecendo condições para tornar a carreira atrativa para os jovens", acrescenta.

O PSD desafiou na terça-feira a bancada do PS a "esquecer o cartão partidário" e aprovar a recuperação faseada do tempo de serviço dos professores.

No quarto dia da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), na terça-feira, o PSD levou ao debate a sua proposta para recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores a partir de 2024 à razão de 20% ao ano.

"É preciso pacificar a escola. Façamo-lo hoje. Assumam o papel de deputados da República, esqueçam por alguns minutos o cartão partidário e aprovem esta medida que é mais do que justa. Se não o fizerem hoje, o PSD fá-lo-á sozinho a partir de 10 de março de 2024", afirmou a deputada do PSD Sónia Ramos, num desafio direto aos deputados do PS.

VEJA NA ÍNTEGRA A DECLARAÇÃO DE VOTO DE PEDRO NUNO SANTOS:

"Nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 votei contra a proposta do PSD relativa à reposição integral do tempo de serviço dos professores porque, sendo matéria orçamental, estou sujeito à disciplina de voto e porque entendo que o modo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores deve ser definido em negociação e concertação com as organizações representativas dos professores, que não devem ser desconsideradas.

Não obstante, não tendo ainda sido integralmente recuperado o tempo de serviço prestado pelos Educadores de Infância e pelos docentes dos Ensinos Básico e Secundário, entendo que existe um esforço inacabado, na resposta a questões de justiça e de cumprimento dos compromissos do Estado perante os educadores e docentes, as suas respetivas carreiras e legitimas expectativas.

Portugal enfrenta hoje uma grave crise de falta de educadores e docentes dos Ensinos Básico e Secundário, para a qual muito contribuíram os desincentivos gerados durante a governação PSD/CDS entre 2011 e 2015, numa área fundamental e decisiva para o desenvolvimento do nosso país e que regista níveis de envelhecimento muito significativos. Importa, por isso, continuar a dignificar a profissão, valorizando os seus trabalhadores e estabelecendo condições para tornar a carreira atrativa para os jovens.

Assim, e por concordar genericamente com o espírito da proposta, entrego a presente declaração de voto."