Trabalhadores da TAP voltam a ter cortes nos salários. Ministério das Finanças "não foi consultado"

Os trabalhadores da TAP voltaram a receber este mês os seus salários com cortes, alegadamente por falta de luz verde aos novos Acordos de Empresa. No entanto, num comunicado enviado à TSF, a tutela afirma que "não foi informada nem consultada sobre alterações no processamento de vencimentos".

A notícia foi avançada pelo jornal Expresso esta segunda-feira e, entretanto, confirmada pela TSF.

A tutela de Fernando Medina assegura que tinha dado autorização para quatro Acordos de Empresa, numa reunião na segunda-feira da semana passada com a comissão executiva da TAP. No entanto, é igualmente explicado que, no dia da reunião, não tinham sido ainda recebidos todos os Acordos de Empresa, mas foi deixada uma indicação para que, à ausência de irregularidade, os mesmos pudessem ser autorizados.

"Na mesma reunião, o Ministro das Finanças solicitou à Comissão Executiva da TAP que submetesse ao Ministério com caráter de urgência todos os Acordos de Empresa entretanto subscritos e que, na inexistência de qualquer inobservância legal ou regulamentar, os mesmos seriam autorizados", lê-se na nota.

O Ministério das Finanças afirma que, na altura do encontro, já teriam chegado aos serviços da tutela outros cinco contratos coletivos, enviados na noite da sexta-feira, mas nem Fernando Medina, nem "nenhum dos membros do Governo ou de gabinetes presentes" tinha ainda conhecimento destes documentos.

À data de hoje, falta ainda o envio para o ministério de um Acordo de Empresa.

"Em síntese, até ao dia 17/11 o ministério tinha recebido quatro contratos, e seis continuavam na empresa. À data de hoje encontra-se pendente na empresa 1 (um) contrato", explica.

A administração da empresa área portuguesa alertou os trabalhadores de que o salário de novembro chega acompanhado do subsídio de natal, com recurso à figura contabilística do adiantamento.

Os cortes nos salários tinham sido revertidos em julho, após a negociação dos novos Acordos de Empresa, que puseram fim aos acordos temporários de emergência, assinados em dezembro de 2021.

O atual presidente da TAP, Luís Rodrigues, herdou um pesado dossiê laboral quando assumiu o comando da companhia num contexto de grande instabilidade social, após meses de braço de ferro entre sindicatos e a gestão anterior, de Christine Ourmières-Widener, que não conseguiu evitar uma greve de tripulantes, em dezembro do ano passado, que teve um impacto de cerca de oito milhões de euros na companhia.

Os novos Acordos de Empresa tiveram de ser negociados com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da companhia aérea, após os antigos terem sido denunciados para que pudessem entrar em vigor os acordos temporários de emergência, que permitiram a aplicação de cortes salariais, no âmbito do auxílio de Estado e do plano de reestruturação, no seguimento das dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19.