Transparência e Integridade lamenta tudo "feito ao contrário" nas leis dos partidos
No Fórum TSF, Nuno Cunha Rolo aponta aos partidos alguma da culpa pela legislação pouco clara, sublinhando que a discussão é "muito fechada" e feita demasiado dentro das portas do Parlamento.
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Para a Associação Transparência e Integridade, refletir sobre a lei que rege os partidos políticos não chega, é preciso clarificá-la. Depois do apelo do Presidente da República ao início da noite desta quinta-feira, Nuno Cunha Rolo notou esta manhã no Fórum TSF que, em matéria de "legislação e regulação" é tudo feito "ao contrário daquilo que devia ser".
O líder da associação lamenta que toda a legislação seja "muito fechada e muito pouco discutida e debatida fora de portas" e não deixa de notar que, quando há discussões sobre o tema no Parlamento, "aquilo é sempre [com] agendamentos de votação feitos à última hora, são sempre no fim do ano civil, nalguns casos até já foi feito na véspera de Natal, ou mesmo depois do Natal, ou no fim da sessão legislativa".
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Nuno Cunha Rolo assinala que, assim, "não há estudos e não há debate" e que muita da responsabilidade pode ser atribuída aos partidos.
"É aceitável que assessores parlamentares tenham funções de funcionários partidários? É aceitável isto? Ou podemos ir a outros órgãos de soberania, como os assessores do Governo. É aceitável que sejam também funcionários partidários? Quer dizer, acho que não é aceitável", comentou.
Cunha Rolo defende que a "clareza desta situação deve partir dos princípios do que é que é aceitável e do que não é aceitável" e avisa até que "só o facto de haver esta reação pública a esta discussão já é indicador de que isto não é algo que seja aceitável até do ponto de vista da confiança dos cidadãos".
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O Presidente da República sugeriu esta quinta-feira uma reflexão sobre a norma da Lei do Financiamento dos Partidos que prevê uma subvenção anual para assessoria dos grupos parlamentares e a sua eventual clarificação. Falava aos jornalistas a propósito operação judicial que levou à realização de buscas na residência do anterior presidente do PSD, Rui Rio, e na sede nacional deste partido.
Sem comentar diretamente a operação judicial, o chefe de Estado abordou a questão da natureza dos grupos parlamentares, defendendo que são simultaneamente órgãos dos partidos e do parlamento, e da dúvida sobre se as verbas que lhes são atribuídas para pessoal podem ou não ser gastas com assessores que trabalham para o partido fora do parlamento.
*com Manuel Acácio