O tribunal de Aveiro rejeitou hoje o pedido de vários advogados de defesa para que não fossem transcritas para os autos do processo Face Oculta as novas escutas que envolvem o ex-ministro Armando Vara.
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Em causa estão as escutas de duas conversas telefónicas, nos dias 18 e 19 de Junho de 2009, onde Armando Vara fala sobre a eventual demissão do então presidente da CP, Cardoso dos Reis, que estaria «iminente» e que não tinham sido incluídas na acusação.
Segundo a acusação, estas conversas provam a capacidade do ex-ministro para influenciar o processo de decisão junto de responsáveis governativos.
«Mal seria se o tribunal estivesse impedido de proceder à audição das gravações que não foram transcritas e que pudesse determinar a sua transcrição sempre que entendesse necessário à descoberta da verdade», afirmou o juiz presidente Raul Cordeiro, do tribunal de Aveiro.
O magistrado considerou ainda que as escutas «poderão ter relevância para a decisão da causa» e sublinhou que «a manutenção dos suportes técnicos relativos às conversações não transcritas até ao trânsito em julgado da decisão tem inerente essa última finalidade do processo penal de busca da verdade material».
A defesa de Armando Vara, que tinha requerido a nulidade do referido despacho, já anunciou que vai recorrer da decisão, alegando que, neste momento, «a acusação pode utilizar determinados produtos e a defesa vê-se na contingência de não poder usar todo o material probatório para se defender».
«Isso é uma violação grave dos direitos de defesa», afirmou o advogado de Armando Vara, à saída da sala de audiências, justificando que «se é permitida a junção de determinadas escutas, também deve ser permitida a junção de outras que a defesa entende que podem ajudar a explicar o conteúdo daquelas».
Tiago Rodrigues Bastos referia-se concretamente às escutas entre Armando Vara e o ex-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, por «não terem relevância criminal».
«Neste momento, há escutas que foram mandadas juntar aos autos que têm tudo a ver com outras que foram destruídas», afirmou o advogado, adiantando que o tribunal «deixou criar uma situação em que, hoje, a defesa está numa situação de menos capacidade de agir do que a acusação e isso é absolutamente intolerável».
No requerimento apresentado ao tribunal, a defesa de Armando Vara considera que, caso não tenha acesso a todas as escutas com Armando Vara, incluindo as que terão sido destruídas, poderá estar em causa «a nulidade de toda a prova obtida através de intercepções telefónicas».
A 10ª sessão do julgamento ficou ainda marcada pela conclusão da inquirição ao inspector da Polícia Judiciária (PJ) Vítor Marques, o perito responsável pelo relatório de perícia financeira e contabilística do processo.
Durante a inquirição, o perito explicou as movimentações bancárias entre os arguidos, nomeadamente entre o sucateiro Manuel Godinho e Paulo Penedos, afirmando existir um saldo favorável ao advogado de 490 mil e 500 euros.
No entanto, a defesa de Paulo Penedos contesta este valor, tendo juntado aos autos novos dados para provar que o saldo favorável ao advogado era de apenas 321 mil euros.
A sessão foi interrompida cerca das 18h00 e será retomada esta quinta-feira de manhã se a greve geral não afectar o funcionamento do tribunal.