Um acordo "equilibrado" e o caso "antidemocrático" que envolve Pedro Nuno Santos
O acordo de médio prazo assinado este domingo entre Governo e parceiros sociais e as acusações de incompatibilidade do ministro Pedro Nuno Santos estiveram em debate no programa o Princípio da Incerteza.
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Alexandra Leitão defende que o acordo de rendimentos assinado este domingo é uma inegável vitória política do Governo, em particular da ministra Ana Mendes Godinho, que conduziu o processo na Concertação Social.
No programa o Princípio da Incerteza da TSF e CNN Portugal, a antiga ministra socialista duvida, por outro lado, que o Governo traga paz social nos próximos anos, quer pela ausência da CGTP no acordo, quer porque os quadros da administração pública não saem tão valorizados.
"Naturalmente que o impacto económico e social que este acordo vai ter vai depender também do evoluir da situação e da situação mundial, até. Mas em todo o caso, há uma coisa que é certa: é melhor haver um acordo do que não haver, mesmo para lá da enorme importância política que tem, e vem trazer estabilidade e previsibilidade a um conjunto de fatores, uma vez que é um acordo de médio prazo plurianual até 2026."
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Por sua vez, António Lobo Xavier sublinha a importância do acordo num momento em que o país e o mundo vivem tempos de grande instabilidade.
"O acordo é, obviamente, um acordo importantíssimo. Não me lembro de ter havido outro acordo com esta dimensão. Não estou a dizer que não tenha havido, não me lembro, não consigo lembrar-me. É um acordo de uma dimensão muito importante, muito significativa no momento de grandes dificuldades económicas, não é um acordo feito numa época de grande crescimento económico e de euforia, é numa época de incerteza. Acho que o acordo é bastante equilibrado."
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Outro dos temas em análise no programa Princípio da Incerteza foi a alegada incompatibilidade do Pedro Nuno Santos, que é detentor de 1% de uma sociedade "conjuntamente" com o pai, o que, segundo a lei, leva a que a empresa fique impedida de fazer contratação pública ao abrigo do novo regime sob pena de demissão do ministro.
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Todos os comentadores do programa desvalorizaram o caso, Pacheco Pereira foi o mais crítico, denunciando o que diz ser uma "legislação punitiva" que é "antidemocrática porque coloca os políticos perante uma suspeição ab initio de serem ladrões ou de serem corruptos".
O antigo líder parlamentar do PSD lembra que sempre foi contra a dedicação exclusiva dos políticos. "O que eu gostava era que houvesse mecanismos transparentes, simples e não esta selva legislativa que acaba por misturar casos sérios com casos absolutamente irrelevantes e com casos que não são casos, tudo é misturado da mesma maneira."
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"Toda a legislação punitiva que transforma os agentes políticos eleitos democraticamente pelos portugueses, muito para além da transparência que lhes é exigida e das limitações do exercício das suas funções, em criminosos em potência é, do meu ponto de vista, antidemocrático. E a demagogia que cresce à volta destes casos vai de novo criar mais legislação caótica e irresponsável", condena Pacheco Pereira.