Incompatibilidades? "Em Portugal não vigora o poder da lei, vigora a lei do poder"

Depois dos casos de incompatibilidades que envolveram a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, agora é a vez do ministro Pedro Nuno Santos. A empresa da família do ministro das Infraestruturas celebrou em junho passado um contrato com o Estado por ajuste direto. A lei é clara, mas o Governo entende que não está a ser violada porque a empresa em questão atua numa área diferente da que é tutelada por Pedro Nuno Santos.

À TSF, o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, lamenta que em Portugal não vigore o poder da lei, mas sim a lei do poder. "O que vemos neste caso de Pedro Nuno Santos e que já vimos com Manuel Pizarro, com Ana Abrunhosa e já tínhamos visto com Siza Vieira é que em Portugal não vigora o poder da lei, vigora a lei do poder. Continuamos a ter altos responsáveis políticos no Governo a funcionar no vazio ético total, com o pretexto de que, desde que se cumpra a lei, pode fazer-se o que se quiser", acusa.

Audio audio TSF\audio\2022\10\noticias\08\joao_paulo_batalha_1_violacao_da_lei À TSF, João Paulo Batalha fala em "violação da lei".

Artigo artigo 15233750

João Paulo Batalha sublinha que, neste caso que envolve o titular da pasta das Infraestruturas, "a lei foi violada", tal como tinha sido no caso que envolveu o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que ainda detinha uma empresa privada na área da saúde.

"Fica a sensação de que a única coisa que é verdadeiramente vinculativa em Portugal é a vontade de quem manda e isto é absolutamente tóxico", afirma João Paulo Batalha, salientando que a democracia fica "ferida com estes casos", o que prejudica a confiança dos cidadãos nos responsáveis políticos.

Audio audio TSF\audio\2022\10\noticias\08\joao_paulo_batalha_2_democracia_feri João Paulo Batalha avisa que estes casos sucessivos prejudicam a confiança e "ferem a democracia".

Além disso, refere João Paulo Batalha, está demonstrado em estudos realizados em vários países europeus que os escândalos deste género potenciam a abstenção dos cidadãos nos atos eleitorais e o crescimento de movimentos extremistas.

Audio audio TSF\audio\2022\10\noticias\08\joao_paulo_batalha_4_pgr_permite O vice-presidente da Frente Cívica exige mais fiscalização e acusa a PGR de não estar a cumprir a lei.

O vice-presidente da Frente Cívica critica a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), dizendo que, tal como o Parlamento, devem "fazer muito mais" para que a lei seja aplicada. "A PGR em casos que envolvem políticos, a nível do Governo e até a nível do parlamento, é acometida de uma enorme timidez institucional e simplesmente permite a violação da lei."