Presidente da República não descarta possibilidade de uma nova lei das incompatibilidades.
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Perante os vários casos que têm vindo a público entre membros do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa está a ponderar pedir à Assembleia da República para analisar se será necessário haver uma nova lei das incompatibilidades.
"Questionar se há dúvidas, se se entende que a legislação deve mudar e se durante décadas o Parlamento e o Governo não entenderam que era necessário tomar iniciativas nesse domínio ou tomaram iniciativas que hoje são consideradas muito tímidas ou insuficientes. Se aquilo foi aprovado em 2019 se considera insuficiente, acho que aí, ou por iniciativa do governo ou por iniciativa parlamentar, o que se deve fazer é ponderar a aprovação de uma nova lei", explicou Marcelo Rebelo de Sousa.
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O Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu no fim de semana que Pedro Nuno Santos não está em situação de incompatibilidade no caso Tecmacal, invocando um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República pedido pelo Governo em 2019.
Sobre os números da Comissão Independente para os abusos sexuais na Igreja Católica, divulgados esta terça-feira, Marcelo não se mostrou surpreendido.
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"Não há limite de tempo para estas queixas que vêm de pessoas de 90 anos e que fazem denúncias relativamente ao que sofreram há 60 ou 70 anos", referiu, considerando que o número de queixas não é "particularmente elevado, porque, noutros países, com horizontes mais pequenos, houve milhares de casos".
No entanto, o o chefe de Estado considera que as Jornadas Mundiais da Juventude, que vão contar com a presença do Papa Francisco, em 2023, não serão manchadas pelo elevado número de casos.
"Nunca é manchado quando se pretende apurar a verdade. A democracia ganha sempre com o exercício da liberdade e obriga as instituições a rever-se. Acho que é bom ver a transparência na democracia, o que é negativo é haver opacidade na democracia", acrescentou o Presidente da República.