"Uma resposta sem fim no tempo." Programa Apoio à Vida Independente vai passar a ser definitivo
A secretária de Estado da Inclusão aponta, na TSF, que a idade de acesso a este modelo baixou, passando dos 16 para os 14 anos, de forma a ser possível prestar "a jovens com deficiência na fase final da escolaridade obrigatória".
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O programa Apoio à Vida Independente, que atribui um assistente pessoal a quem tenha alguma deficiência ou incapacidade, vai passar a ser definitivo, uma medida que o Governo espera que abranja três mil pessoas até ao final de 2024.
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O Governo criou este projeto-piloto há 4 anos e era, até agora, financiado por fundos europeus, mas a partir de janeiro do próximo ano passa a ser o Estado a financiá-lo.
Até outubro deste ano, mais de 700 assistentes pessoais ajudaram quase 1100 pessoas a realizar atividades que não conseguiam fazer sozinhas.
"Estamos a falar de situações em que, não apenas é dado apoio a estas pessoas para poderem fazer as suas atividades da vida diária em casa, como apoio à alimentação, apoio à higiene, apoio no vestir. A atividade em que nos pedem mais apoio é em deslocações", explica a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, em declarações à TSF.
O objetivo, que passa por tornar estas pessoas autónomas das instituições, tem agora um novo alcance.
"Passar esta resposta, este apoio, que era até aqui transitório e que as pessoas nunca sabiam exatamente quando é que ia acabar porque eram projetos-pilotos, para uma resposta permanente, sem fim no tempo", afirma.
Uma resposta que vai abranger ainda duas mil pessoas que estão em lista de espera. Para quem ainda se vai candidatar, também há novidades.
"Baixamos a idade de acesso ao modelo de 16 para 14 anos para podermos dar apoio a jovens com deficiência na fase final da escolaridade obrigatória e na preparação da transição para a vida ativa. Também foi possível alargar o número médio de horas a que uma pessoa tem acesso, até aqui eram 40 horas semanais, passam a ser 56 horas semanais por pessoa", aponta.
Para tal, será preciso abrir mais centros de apoio à Vida Independente para que também seja possível contratar mais assistentes pessoais, o que, garante Ana Sofia Antunes, já está previsto.
Já a presidente da Associação Portuguesa de Deficientes diz que o projeto contribuiu para eliminar barreiras, mas Gisela Valente tem algumas dúvidas nas novidades apresentadas.
"Se realmente vai haver já estes assistentes para todas estas pessoas, se não vai. Percebemos que é um caminho que tem de se fazer, que não será logo imediato, mas claro que consideramos estas questões muito positivas", considera.
Apesar de o Governo já estar oficialmente demitido, a secretária de Estado da Inclusão espera que este novo apoio social continue, seja com que Executivo for.
O projeto custou até agora, por ano, 17 milhões de euros. O Governo estima que com o aumento do número de pessoas abrangidas e centros de apoio criados, o valor suba para os 33 milhões por ano. Grande parte vai servir para pagar os salários aos assistentes pessoais.