Após o chumbo do diploma da convergência de pensões por parte do Tribunal Constitucional, António José Seguro disse ainda que o Governo foi mais uma vez derrotado.
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O secretário-geral do PS sublinhou que «uma vez mais venceu o Estado de Direito» após o Tribunal Constitucional ter chumbado o diploma da convergência de pensões.
Numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas, António José Seguro disse ainda que esta decisão faz com que «uma vez mais o Governo seja derrotado».
«Foi uma boa notícia para milhares de reformados e pensionistas», disse ainda o líder socialista, que lembrou que o PS sempre foi contra a medida que cortaria em dez por cento as pensões dos funcionários públicos.
Ao se congratular com esta decisão, Seguro lembrou ainda que o «Orçamento de Estado para 2014 já precisa de ser retificado» e que este documento inclui «normas de duvidosa constitucionalidade».
Segundo o líder socialista, esta situação «aconselha mais do que nunca o seu envio para apreciação preventiva do Tribunal Constitucional».
«O país não pode viver mais dois ou três meses na incerteza do que vai acontecer, por causa de um Governo que convive mal com a Constituição», explicou.