A União de Mulheres Alternativa e Resposta convocou para sexta-feira um protesto, em Lisboa, contra a fundamentação de uma decisão do Tribunal da Relação do Porto num caso de violência doméstica.
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Na fundamentação do acórdão, a violência doméstica praticada contra a mulher é minimizada pelo facto de esta ter cometido adultério.
Ontem, questionada pela TSF, Elisabete Brasil da União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defendeu que um acórdão judicial que minimiza a violência doméstica contra uma mulher com o facto de ela ser adúltera mostra uma forma de pensar "retrógrada e machista" ainda viva na sociedade portuguesa.
Elisabete Brasil considerou ainda as declarações "lamentáveis, retrógradas, desnecessárias e que não refletem as políticas internacionais e nacionais".
Esta terça-feira, num comunicado disponível na página de Facebook da UMAR, a estrutura convoca, em conjunto com o movimento feminista "Por Todas Nós", uma concentração de protesto para sexta-feira, na Praça da Figueira, em Lisboa, pelas 18h00.
https://www.facebook.com/UMARfeminismos/posts/10155442171664760
"A fundamentação e a decisão tida pelo coletivo de juízes/as atenta contra os direitos, liberdades e garantias da(s) vítima(s) e, particularmente, contra a dignidade da pessoa humana", refere a UMAR, considerando "inadmissível que depois de tantas evoluções legislativas e de recomendações nacionais e internacionais (...) ainda se continue a legitimar a violência doméstica e a violência contra as mulheres".
A UMAR considera que a decisão que decorre da fundamentação apresentada "poderá trazer consequências graves para a sociedade, mulheres e vítimas em geral, levando não só à revitimação das vítimas como à descrença no sistema de justiça", com repercussões no número de denúncias às autoridades.
"Também se transmite uma mensagem, em especial para as gerações mais jovens, de total impunidade, contrariando todos os esforços de educação para a Igualdade e Cidadania", acrescenta a organização.