Alexandre Lourenço, director-coordenador da Administração Central do Sistema de Saúde, garante que as regras para as consultas sem a presença do utente se mantêm inalteradas.
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O director-coordenador da Administração Central do Sistema de Saúde assegurou que os utentes que possam ter pago mais do que deviam numa consulta não presencial num centro de saúde vão ser «ressarcidos».
«Estou confiante que esses casos são muito pontuais e que efectivamente não terão prolongamento do tempo», afirmou, em declarações à agência Lusa, Alexandre Lourenço, que garantiu que as regras para as consultas sem a presença do utente se mantêm inalteradas.
Para este responsável, «o que é importante fixar é que o modelo que existia até ao momento é exactamente o mesmo que está agora a ser aplicado».
«Para existir uma consulta médica, tem de existir um acto médico. Para ser cobrado um qualquer tipo de taxa moderadora tem que existir um consentimento informado do utente, uma avaliação e um registo no processo clínico do utente», sublinhou.
Alexandre Lourenço entende ainda que é «importante tranquilizar os utentes» de que em casos de telefonemas para o médico de família em que este seja informado que existe uma situação em que se justifica uma consulta.
«Naturalmente, que o médico de família irá dizer que agendamos uma consulta. Nesses casos, naturalmente, não há a aplicação de qualquer taxa moderadora», concluiu.