Zona Franca da Madeira. Estado pode recuperar mil milhões de euros "se quiser"
Bruxelas considera que não existem provas de que as empresas que receberam ajudas estatais para se instalar na região tenham criado postos de trabalho.
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Mil milhões é o valor estimado em ajudas de estado "ilegais" a empresas sediadas na zona franca da Madeira entre 2007 e 2020. O Tribunal da União Europeia chumbou o recurso português para evitar a devolução. O autor de uma investigação à zona franca da Madeira garante à TSF que algumas dessas empresas desapareceram, mas o Governo ainda pode recuperar o dinheiro, se quiser.
João Pedro Martins admite que grande parte das empresas que estão agora obrigadas a devolver as ajudas de Estado "já desapareceram ou mudaram de jurisdição fiscal. É uma prática habitual. Por um lado, são apenas subsidiárias das empresas mãe e têm vida curta para evitar o rastreio das autoridades tributárias".
Em declarações à TSF, o autor do Livro Suite 605, uma investigação ao funcionamento da zona franca da Madeira, garante que, se houver vontade política, o estado pode recuperar os benefícios fiscais concedidos ilegalmente, na ótica da Comissão Europeia.
"São empresas como a PepsiCo, a Swatch, a holding financeira de Isabel dos Santos ou a empresa do oligarca russo Oleg Deripaska", enumera João Pedro Martins e afirma que se quiser mesmo o Estado português "pode identificar os beneficiários e exigir a devolução dos benefícios".
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A TSF aguarda esclarecimentos do Ministério das Finanças, mas confirmou que cabe à Unidade de Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária exigir de volta o dinheiro às empresas que receberam mais de 200 mil euros em isenções fiscais.
Apoios esses que segundo uma decisão da Comissão Europeia já de 2020 "foram ilegais", uma vez que as empresas não terão cumprido o que lhes deu direito a essas benesses, o investimento no arquipélago e a criação de postos de trabalho.
João Pedro Martins explica que a mesma técnica foi usada durante muitos anos pela Sociedade de desenvolvimento da Madeira, a concessionária da gestão da zona franca, "às vezes a mesma pessoa surgia como funcionária de 300 empresas. Era uma vigarice. Como confirmou a única auditoria feita ao offshore da Madeira, pelo então secretário de estado Sérgio Vasques."
A Comissão Europeia arquivou, entretanto, um outro processo, este pela concessão da gestão da zona franca da Madeira a privados, (maioritariamente o Grupo Pestana) sem concurso público durante décadas.
Neste caso, o governo regional evitou males maiores e em 2017 adquiriu a maioria capital na Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, entidade criada para gerir o que é, na designação oficial, o Centro Internacional de Negócios da Madeira.