Anulação do apoio à TAP "é preliminar" e "não tem consequência nenhuma", diz Costa

Costa defende que esta é apenas uma ponderação preliminar e espera que a Comissão Europeia transmita mais informações.

O primeiro-ministro acredita que a TAP não sofrerá consequências pela decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que esta manhã anulou a ponderação de Bruxelas para que o Estado apoiasse a companhia aérea.

Na perspetiva de António Costa, esta é apenas uma ponderação preliminar e agora espera que a Comissão Europeia transmita mais informações. "Tanto quanto sabemos, o tribunal decidiu, e foi uma decisão em que solicitou informação complementar. É uma decisão preliminar. Para já, não tem consequência nenhuma. Vamos continuar a executar tudo."

"Era absolutamente impensável que a Comissão Europeia não levantasse as restrições de apoios do Estado às companhias aéreas", argumenta, sobre a crise pandémica que se abateu sobre estas empresas.

Costa garante que não há motivos para acreditar que esta decisão inicial altere seja o que for no processo de apoios à TAP. A Comissão Europeia tinha considerado o apoio de 1200 milhões de euros à TAP compatível com o mercado interno, o que um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia veio agora contrariar, dando razão à Ryanair. "É um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia" e, se esta solicitar "algum apoio" ao Governo de Portugal, este será disponibilizado, afiançou António Costa, comparando a decisão do tribunal, no enquadramento do direito nacional, a "uma providência cautelar", precisamente para obter "informações complementares".

Para que o Tribunal de Justiça da UE possa "tomar uma decisão definitiva", a Comissão Europeia tem de "dar mais informações", pelo que, "para já, [a decisão] não tem consequência nenhuma", assegurou.

"Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar e, seguramente, a Comissão Europeia dará as informações" que o Tribunal de Justiça da UE necessita "para justificar a decisão que tomou relativamente à TAP".

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