O problema é antigo, e a possibilidade de o Ministério Público (MP) poder não conseguir traduzir a tempo os documentos para extradição, resultando, se o pedido não for entregue a tempo, na libertação de João Rendeiro, vem comprovar a falta de meios do MP e, sobretudo, a falta de investimento por parte do Governo. É o que defende Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que, em declarações à TSF, reage às evidências de falta de tradutores no Ministério Público.
"É uma questão complicada, para a qual também já temos vindo a alertar", começa por dizer o representante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que admite mesmo: "Pode chegar algum momento em que Portugal não consiga cumprir um prazo - a Procuradoria-Geral da República não consiga cumprir um prazo - exatamente porque não tem intérpretes em número suficiente que permita responder em tempo útil."
A diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República assumiu dificuldades na tradução dos três processos em que João Rendeiro foi condenado. O pedido formal de extradição do ex-banqueiro tem de ser formalizado em 40 dias, mas, com a falta de tradutores, o Ministério Público arrisca-se a falhar o prazo.
A Procuradoria-Geral da República tem apenas dois tradutores para todos os processos que tem em mãos, e a média considerada adequada é a tradução de dez páginas, por dia, por cada tradutor.
Só o processo em que João Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão tem 422 páginas. É a partir deste processo que foi emitido o mandado que levou à detenção de João Rendeiro. A diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da PGR, Joana Gomes Ferreira, reconheceu, em declarações ao jornal Público, que vai ser difícil entregar o pedido de extradição no prazo de 40 dias.
"Tem a ver com falta de investimento por parte do Executivo naquilo que é o Ministério Público, ou seja, tantas vezes se proclama que há investimento na Justiça, mas, efetivamente, naquilo que são os meios do Ministério Público, não existe", reivindica Adão Carvalho, que alerta para a necessidade de ter em permanência um maior grupo de tradutores para responder ao ritmo de entrada de processos e pedidos.
Apesar da escassez de meios, Adão Carvalho acredita que o pedido de extradição será entregue dentro do prazo, mesmo que os tradutores tenham de fazer horas extraordinárias. "Tenho a certeza de que a Procuradoria-Geral da República e os tradutores que estejam disponíveis tudo farão para que, atempadamente, os elementos cheguem. Nunca houve, até ao momento, uma situação em que, por estar dependente de uma tradução, um ato não foi praticado, sobretudo quando há pedidos perentórios a decorrer, e que podem determinar o fracasso da extradição."
