Bloco de Esquerda quer campos de golfe regados com águas residuais

O BE considera "incompreensível" que, em tempos de seca e com restrições para os agricultores e populações, os campos de golfe sejam regados com água potável. A proposta é entregue esta quarta-feira, no Parlamento.

Na semana em que o Governo, pela voz do ministro do Ambiente, veio sugerir aos responsáveis pelos campos de golfe que procurem soluções alternativas para a rega, o Bloco de Esquerda avança com um projeto-lei que pretende proibir a utilização de água potável.

Em declarações à TSF, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares explica que o diploma visa garantir que os campos de golfe no país são regados com águas residuais ou reutilizadas salvaguardando a água potável.

"Um campo de golfe usa, num ano, 400 mil metros cúbicos de água para a rega em média. Se multiplicarmos isso por 40, numa região em que agricultores estão sem conseguir regar as suas culturas, é incompreensível que face a esta carência de água se continue a permitir que a água potável seja usada para a rega de campos de golfe", sublinha Pedro Filipe Soares.

O Bloco sugere que, quando a lei entrar em vigor, os responsáveis pelos campos de golfe devem realizar as alterações necessárias nos sistemas de rega e abastecimento de água até ao final de 2024, ou seja dentro de ano e meio.

"Os campos de golfe licenciados e em atividade no momento da entrada em vigor da presente lei têm até 31 de dezembro de 2024 para realizar as alterações necessárias aos seus sistemas de rega e abastecimento de água", lê-se no diploma.

Antecipando a resposta do setor, o deputado do Bloco regista que "os industriais dizem que esta alteração que lhes exigia um grande custo, mas a pergunta também é óbvia: se não é neste momento em que a indústria do turismo está de vento em popa, será quando, quando houver uma crise?" Para o Bloco, é preciso aproveitar "a retoma económica e o crescimento do turismo que continua a bater recordes para promover as alterações estruturais necessárias e contribuírem para uma gestão eficiente da água."

Do lado do Governo, o Bloco não encontra uma ação consequente com a "preocupação ministerial", desafiando o PS a viabilizar a proposta agora apresentada.

No diploma prevê-se também que "o solo das áreas do campo de golfe não destinadas à atividade desportiva direta garanta vegetação e áreas de charco que potenciem a redução da necessidade de rega e a ocupação desses espaços por fauna e flora da área antes da criação do campo de golfe."

De acordo com o projeto do BE cabe à Agência Portuguesa do Ambiente avaliar e aprovar "as medidas dos campos de golfe para a redução do uso de água, o recurso a águas residuais e reutilizadas e para a escolha da relva e vegetação adaptadas ao ambiente." Já as autarquias e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) seriam responsáveis pela fiscalização.

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