O Bloco de Esquerda propõe a criminalização deste tipo de práticas no dia em que se assinalam os 31 anos da retirada da homossexualidade da lista de doenças da OMS.
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Projeto de lei do Bloco de Esquerda prevê pena de prisão até três anos para quem promova procedimentos que "visem alterar a orientação sexual de outra pessoa, identidade ou expressão de género". Pena ainda mais pesada para quem "leve a cabo intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos" em menores intersexo, incumprido lei da autodeterminação de género.
Chamam-lhes "terapias de conversão" e existem um pouco por todo o mundo. O objetivo? Mudar a orientação sexual de outra pessoa. No dia em que se assinalam os 31 anos da retirada da homossexualidade da lista de doenças da Organização Mundial de Saúde, o Bloco de Esquerda vem propor a criminalização deste tipo de práticas.
"Estes processos não são terapias pelo simples facto de que a orientação sexual, a identidade ou expressão de género, não são doenças, são características pessoais próprias de cada indivíduo, essenciais ao seu equilíbrio, saúde e vivência social. Não há nada que curar", nota Fabíola Cardoso que é a autora do projeto de lei bloquista.
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Nesta alteração ao Código Penal, o Bloco quer inscrever uma pena de prisão até três anos (ou pena de multa) para "quem publicitar, facilitar, promover ou praticar esforços continuados, medidas ou procedimentos que visem alterar a orientação sexual de outra pessoa, a sua identidade de género ou expressão de género". No mesmo sentido, vai também um projeto da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues que também já deu entrada na Assembleia da República.
"Além de ser impossível de mudar, todas as tentativas para o conseguir só poderão acarretar consequências graves para a saúde, tanto física como psicológica, dessa pessoa", aponta Fabíola Cardoso à TSF.
Para o Bloco de Esquerda importa ainda criminalizar "quem leve a cabo intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos em menores intersexo sem respeitar aquilo que está legalmente consignado". E o que está previsto na lei de autodeterminação de género é que este tipo de procedimentos não devem ser realizados "até ao momento em que se manifeste a sua identidade de género", salvo "situações de comprovado risco para a sua saúde". Aí a pena de prisão prevista pelo partido de esquerda pode variar entre os dois e os 10 anos.
"Pretender que alguém deixe de ser lésbica ou trans é como pretender que alguém deixe de ter o grupo sanguíneo AB, por exemplo. Não há nada de errado em ter esse grupo sanguíneo, ainda que seja menos frequente a nível mundial. Ter o grupo sanguíneo AB não é uma doença nem constitui qualquer problema de saúde", conclui a deputada bloquista.