Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o chumbo do Tribunal Constitucional à chamada lei dos metadados pode levar a uma revisão da Constituição, que poderá ser "problemática", pois "não há revisões pontuais". Uma vez aberto o processo está tudo em causa.
"O tribunal decidiu não se pronunciar sobre os efeitos passados e, nesse sentido, põe em causa a aplicação da lei nos últimos anos. Se mantiver a mesma decisão há várias pistas sobre o tipo de controlo pelos tribunais. Das duas uma: ou isso é suficiente ou não. Se não passar, depois das alterações, pode começar a aproximar-se a ideia de haver uma revisão da Constituição, que é problemática. No momento em que se abre uma revisão há um mês para todos os partidos apresentarem os seus projetos, que podem ser sobre tudo", explicou Marcelo.
O problema arrasta-se há já sete anos e pode pôr em causa algumas investigações. Marcelo faz vários alertas e avisa que este processo pode ser mais demorado em Portugal do que noutros países.
"O grande problema que sinto é que a generalidade dos países não tem esta limitação que decorre do Tribunal Constitucional quando à Constituição", avisou
Questionado sobre uma possível sexta vaga da pandemia de Covid-19 impulsionada pela não obrigatoriedade do uso de máscara, Marcelo deixou a decisão para as autoridades de saúde.
"Se houver, no futuro, qualquer coisa que mereça atenção, as autoridades sanitárias vão pronunciar-se sobre isso. O fenómeno que existe está a acontecer na Europa em geral e noutros continentes", acrescentou.
