"O segundo mandato do Presidente da República não será muito gratificante para o próprio"
entrevista TSF JN

"O segundo mandato do Presidente da República não será muito gratificante para o próprio"

Promete uma Oposição firme e a apresentação de propostas na Saúde e na reforma do sistema político, duas prioridades. Não teme as dores de crescimento e vê na captação de eleitorado jovem garantia de futuro da Iniciativa Liberal (IL). À direita, Cotrim Figueiredo assegura não haver condições de diálogo com o Chega e do PSD espera uma redefinição que o descole do PS. À esquerda, teme abusos e a tentação de controlo dos poderes do Estado.

A IL conseguiu um bom resultado, mas a Direita sai derrotada e minoritária. O que pesa mais no seu balanço?

Confesso que pesa mais não termos conseguido evitar a maioria absoluta do Partido Socialista. Foi uma noite muito boa do ponto de vista dos resultados da Iniciativa Liberal e os objetivos foram superados, havia uma grande alegria e excitação da parte das pessoas, mas confesso que aquilo que se pode chamar o interesse do país sobrepesou um pouco mais do que o interesse do partido e o balanço por via dessa maioria absoluta do PS acaba por ser menos positivo.

Não se importaria, portanto, de ter menos deputados...

Menos deputados e ter evitado a maioria absoluta do PS, sim.

Até porque nesse caso estaria disponível para governar com o PSD?

Se a aritmética proporcionasse, e acabou por não proporcionar, a disponibilidade era para falar, não tanto para governar, porque tendo em conta os dois anos e meio da legislatura e a forma como o PSD se comportou, não tenho a certeza de que chegássemos a um bom porto. Mas disponibilidade para falar, sim, e dar ao PSD o ímpeto reformista que ele já tinha deixado de ter, e voltar a pôr na agenda da alternativa ao PS reformas efetivas na área fiscal e da saúde, mas também na educação e segurança social.

Quem é que veria com bons olhos na liderança do PSD? Pedro Passos Coelho?

Já sabem a resposta a essas coisas: têm de ser os militantes do PSD a escolher, quer do ponto de vista estatutário quer político. O PSD tem de se definir de uma vez por todas, porque não é normal um partido com a história e a influência que tem na política portuguesa não se definir como alternativa séria e clara ao PS. Se não o fizer, e estiver permanentemente com ambiguidades de blocos centrais ou com acordos de regime, os portugueses acabam por não ter uma verdadeira alternativa. Devo dizer mais. Até é capaz de ser mais triste ainda. Acho que não se distingue a visão do Portugal que o PSD anda a promover com a que o PS promoveu em tempos. Essa história de estar permanentemente ao centro não funciona em termos de escolha política.

Acredita que a maioria dos portugueses ainda não percebeu o que é a proposta fiscal da IL?

A nossa proposta de redução de IRS e de taxa única de IRS faria com que todos pagassem menos. Quem ganha mais teria maior poupança, isso é relativamente normal, sendo que a nossa proposta tem um nível de isenções que a torna progressiva, mas tem uma linha de progressividade muito inferior ao atual sistema. E porquê? Por considerarmos que a progressividade fiscal em Portugal está a empurrar grande parte dos nossos mais qualificados para fora, porque quando se chega àquele nível de 1600, 1700 euros de salário bruto mensal começa muito rapidamente a galgar-se escalões e torna-se pouco interessante subir na vida a trabalhar em Portugal. E faz com que empresas do estrangeiro possam oferecer os mesmos salários líquidos do que se ganharia em Portugal gastando menos 30%, ou 40% ou às vezes até mais.

Defende que todos os alunos devem pagar o curso superior. Esse não seria um fator de bloqueio na qualificação?

A proposta que tínhamos no nosso programa de 2019 não foi incluída em 2022 exatamente porque fizemos as contas em relação àquilo que teriam de ser os anos para repagar estes empréstimos e os nossos níveis médios salariais não tornam esta proposta, para já, muito equilibrada. Com a nossa proposta ninguém deixaria de poder frequentar um curso superior, porque o financiamento estava sempre garantido. Nem sequer precisaria de financiar do seu próprio bolso as propinas, que hoje são relativamente baixas. E mais, incluiria também despesas de subsistência ou de deslocação, no caso dos alunos que estudassem fora da sua residência. A proposta terá de voltar a ser discutida, eventualmente em moldes afinados, porque o principal beneficiário de um curso superior é o próprio aluno. Portanto, faz sentido que ele tenha um compromisso com esse estudo e com esse investimento que depois possa ser repago ao longo da vida, mas só se o seu salário subir acima do salário médio. Ao fim de x tempo, se não fosse possível repagar a totalidade do empréstimo, seria o Estado a assumir a diferença.

Disse que quem não quer reformar o SNS, nomeadamente abrindo aos privados, é quem está a contribuir para a sua implosão. Esta semana, o JN noticiou que há grupos privados das PPP que estão a exigir milhões ao Estado em tribunal. Esse é um dos riscos na equação?

É um bom exemplo de por que é que o sistema vai implodir se não mexermos nele. O Estado nessas PPP deu instruções aos grupos que as operavam para não fazer determinados atos e os acordos previam que a remuneração era baseada nesses atos. Mesmo não havendo pandemia pode haver um surto qualquer de outra coisa, ou pode haver uma doença crónica que se torne mais prevalente e não esteja prevista. Se as unidades hospitalares tiverem a autonomia para celebrar com os seus próprios profissionais ou com outras instituições aquilo que precisam, podem fixar os preços a cada vez que fazem essa utilização, não têm de ficar à espera da revisão, às vezes de três em três anos, de determinados custos que já não são realistas. Na campanha eleitoral visitei quatro hospitais públicos de grande dimensão e em todos eles há soluções que tiveram necessidade de tomar que são muito lesivas do interesse público em termos de custo.

O problema não está no modelo, estará na gestão.

Então, vou voltar atrás. Um sistema com 140 mil funcionários e com um orçamento anual de 13 mil milhões de euros não pode ser gerido de cima para baixo, é impossível. Há demasiadas variáveis, demasiadas novidades, demasiados imponderáveis para conseguir ser gerido de cima para baixo. Portanto, tem de conter em si próprio, na base, os mecanismos para se autocorrigir. E esses mecanismos quais são? Primeiro, que haja concorrência entre prestadores. A segunda coisa é liberdade de escolha, porque eu ao escolher ir a um prestador estou a dar um sinal de que está a fazer alguma coisa bem.

A pandemia não demonstrou precisamente que o SNS respondeu na situação em que as pessoas mais precisavam dele?

Estou frontalmente em desacordo. Porque se alguma coisa a pandemia nos demonstrou é que o SNS, para acudir à covid, teve de parar tudo o resto e isso não aconteceu em boa parte dos países europeus. Não podia estar mais grato e reconhecido ao esforço dos profissionais de saúde, mas não me venham dizer que o SNS funcionou bem. Vejam os dados comparativos europeus e vejam o que ficou para trás no SNS português.

É indicado pela IL como candidato à vice-presidência. E como é que encara o facto de a Esquerda estar a unir-se no sentido de não aceitar um vice-presidente indicado pelo Chega?

A Iniciativa Liberal não gosta de misturar assuntos institucionais com assuntos políticos. É isso que eu posso dizer nesta altura.

Há condições para a Iniciativa Liberal e o Chega, que estão em teoria do mesmo lado ideológico, fazerem oposição ao Governo em diálogo?

Não. Aliás, antecipo, é uma profecia que posso fazer aqui, que o tipo de oposição que será feito, aqui tanto à esquerda como à direita, será bastante mais vocal, uma espécie de concurso de decibéis.

Radicalizado?

Talvez radicalizado. Certamente mais histriónico. Do ponto de vista estratégico, a IL optará por uma via diferente, de tentar confrontar o PS com as suas próprias necessidades de se abrir a outras correntes de soluções ou de pensamento. E se o PS reincidentemente não aceitar essas aberturas significa que não tem, da maioria absoluta, aquela conceção que dizia que tinha. Em vez de confrontar o PS de cada vez que ele avance, vamos nós avançar para empurrar o PS.

Acredita que possa haver algum risco de continuarmos a ter uma vitimização do Chega, ou antevê uma alteração de comportamento com a nova bancada?

Vitimização, acho que sim. Se haverá alteração, esta legislatura é muito longa, são quatro anos e nove meses, se for até ao fim. É difícil prever o que é que se vai passar durante esses 57 meses. Podem acontecer inflexões táticas, mas no curto prazo não creio.

Quais as primeiras propostas que pretende levar ao Governo?

Há três áreas que eu acho que devem ser pensadas e, desejavelmente, alteradas já. Uma, tem a ver com escrutínios. Portanto, uma maioria absoluta precisa de um maior cuidado no escrutínio.

A questão dos debates?

A questão dos debates quinzenais não é um problema.

Aí tem o PSD a manter a mesma posição de entender que os debates quinzenais são espetáculos mediáticos para o qual o PSD atual não contribuirá.

Veremos quando chegarmos à votação. Acho que ninguém pode dizer que os debates quinzenais não eram momentos de confrontar o Governo com as suas decisões e deficiências. Mesmo aqueles que tenham sido mais animados nunca deixam de ter interesse do ponto de vista de escrutínio. O nosso adversário está sempre muito claro e é o PS. Não nos confundimos. Neste contexto de maioria absoluta é fundamental que esse escrutínio aumente no Parlamento, e também que aumente o escrutínio da aplicação dos fundos europeus, nomeadamente o PRR.

E os dois outros temas?

Um já falámos, que é o da saúde. Achamos que é o problema que as pessoas mais sofrem no dia a dia e que temos real receio de que venha a piorar, no duplo sentido de custar mais dinheiro e de não diminuir as listas de espera e a fraca qualidade de serviço. E um terceiro tem muito a ver com o atual momento pós-eleitoral, que é a revisão do sistema eleitoral. Porque o que se passou, mais uma vez, é algo que já raia o escândalo e a pouca correspondência com os ideais democráticos que a eleição devia ter.

A distorção no número de votos que não elegem?

Sim. Mais uma vez, cerca de 700 mil eleitores não vão ter representação no Parlamento. E já nem estou a falar das pessoas que votaram noutros partidos que não seriam a sua primeira escolha por acharem que não tinham hipóteses de eleger. Portanto, é provável que haja mais de um milhão de portugueses que não estão a votar no que querem ou estão a votar no que querem e não têm representação. A nossa proposta são 150 círculos uninominais e um círculo nacional de compensação dos outros 80, para fazer com que todos os votos possam ter representação, que se respeite o princípio constitucional da proporcionalidade do sistema eleitoral, e que possa motivar as pessoas nos círculos mais pequenos a votar.

Receia que a Iniciativa possa ser um epifenómeno?

Com toda a franqueza, acho que estamos longe de ser um epifenómeno e vamos continuar a crescer. E se outro motivo não houvesse, basta olhar para os espetros partidários de todos os países europeus, pelo menos aqueles com os quais nos gostaríamos de comparar. A IL preenche um espaço intelectual e político e ideológico que as pessoas precisam. Acresce que temos tido uma capacidade de mobilizar os jovens, os primeiros votantes, e mesmo pessoas que deixaram de acreditar no sistema político fomos buscá-las à abstenção.

E como é que vai garantir que a IL não tende a criar vícios e o seu próprio aparelho?

O primeiro passo para não cairmos nesse erro é ter consciência do perigo e temos internamente algumas salvaguardas. Não temos estruturas distritais, não temos uma organização de juventude.

Mas isso não pode dificultar a implantação territorial?

Acho que o trade-off não é esse, mas se fosse pagava-o alegremente porque crescer à custa de ter pequenos poderes e pequenos caciques espalhados pelo país, não só não era uma forma liberal de fazer crescer o partido, como a prazo nos ia sair caro.

É conhecido o calendário do PS para a regionalização. Como vai a IL posicionar-se?

Constitucionalmente, uma decisão sobre as novas regiões político-administrativas tem de ser sujeita a referendo, e nós não aceitaremos que haja referendo sem que três coisas estejam absolutamente claras. Primeiro, que competências são efetivamente delegadas e que essas competências têm de incluir poderes de decisão e não só de execução de decisões tomadas por outros. Segundo, que não se corre o risco de duplicar custos ou duplicar estruturas políticas. E terceiro, que a questão do mapa não seja adotada quase como um facto consumado ou por conveniência.

Em relação à transição climática, disse que só será possível canalizar recursos com crescimento económico. Não lhe parece retrocesso dar prioridade à economia sobre o ambiente?

A Esquerda tem tentado usar o problema real - repito, real - das alterações climáticas como uma espécie de calçadeira para introduzir o Estado em tudo o que são decisões não só regulatórias, mas também económicas e sociais. Tendo falhado historicamente a perspetiva de luta de classes, agora temos o Estado a entrar pela vida das pessoas de outra maneira, com o pretexto das coisas terem de ser feitas muito depressa, custe o que custar. Não é verdade. Os problemas do ambiente são caros de resolver. Os países que melhor têm tratado desses problemas são exatamente aqueles que têm recursos para fazer face. Em Portugal, se quiséssemos fazer uma transição idêntica à que outros países estão a fazer, o que íamos causar era muita pobreza, e muita redução de rendimentos em muitas centenas de milhares de portugueses. É bom que as pessoas tenham noção disso.

Como vê o papel do presidente da República nos próximos anos?

Acho que vai ter de ser um papel bastante mais fiscalizador do que equilibrador. Até aqui era sobretudo o funcionamento equilibrado das instituições que o preocupava, agora vai ter de fiscalizar um pouco mais, mas as ferramentas que estão ao seu dispor são bastante rombas, os vetos políticos, as fiscalizações sucessivas de constitucionalidade. Portanto, tem de ser o Parlamento a fazer boa parte dessa fiscalização, não se pode pôr o ónus no presidente. Vejo que não será um segundo mandato do presidente da República muito gratificante para o próprio, porque vai ter de fazer funções quase de fiscal de uma maioria absoluta que nós tememos, porque vimos aquilo que aconteceu numa maioria relativa. Uma maioria absoluta que tememos que seja bastante abusadora, e bastante controladora dos poderes e das funções do Estado.

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