O grupo parlamentar do Partido Socialista não ficou totalmente confortável com a nova redação encontrada para a lei da despenalização da morte medicamente assistida, ainda assim, a proposta vai a votos esta sexta-feira e deverá ter aprovação garantida. Em causa, o suicídio assistido ganhar relevo face à eutanásia.
À saída da reunião da bancada, o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias notou que, além da questão que levantou a dúvida no acórdão sobre "sofrimento físico, psicológico e espiritual", a nova redação vai mais além porque teve em conta as declarações de voto dos juízes.
No que diz respeito à dúvida do acórdão, PS, IL, BE e PAN (partidos autores da proposta conjunta) voltam à primeira definição que tinham incluído nos projetos e deixam de utilizar os adjetivos "físico, psicológico e espiritual".
Mas dão agora "um passo em frente para termos uma boa lei da morte medicamente assistida". Eurico Brilhante Dias sublinha que "a partir das declarações de voto emergia uma outra questão nalguns dos senhores juízes" e que os partidos procuraram agora "antecipar e responder àquilo que podia ser sinalizado como uma eventual inconstitucionalidade".
Por isso, a nova redação faz com que "a morte medicamente assistida" seja "subsidiária face ao suicídio assistido".
"Devo dizer que muitos de nós não se sentem absolutamente confortáveis com essa solução, preferiam a solução que tínhamos no diploma original, mas também percebemos que para termos uma lei que chegue às pessoas e que acuda as pessoas temos de olhar para o conjunto do acórdão, incluindo declarações de voto", vinca o líder parlamentar do PS.
Já Pedro Filipe Soares, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, destaca que a proposta agora em cima da mesa "é a resposta às diversas opiniões dos juízes do TC".
Além do conteúdo objetivo do acórdão (a questão do sofrimento e dos adjetivos utilizados no diploma), o Bloco de Esquerda considera que esta nova redação "está capaz de responder quer materialmente, quer subjetivamente ao acórdão do Tribunal Constitucional".
"Aguardamos que ela possa ter os votos amanhã em plenário e, depois, a capacidade de responder à análise dos juízes do TC porque estamos certos de que o Presidente da República fará questão de enviar para o TC esta matéria", conclui Pedro Filipe Soares.
