O tempo é pouco para analisar. A queixa é de Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, à saída da reunião da bancada e onde deixa igualmente o lamento pela questão não ser sujeita a referendo como foi a da interrupção voluntária da gravidez.
O primeiro lamento está relacionado com o "pouco tempo para analisar uma proposta que, como sabemos, já teve chumbos do Tribunal Constitucional e que, portanto, obrigam a uma atenção especial para procurar que não seja aprovado algo que esteja ferido de inconstitucionalidade".
A queixa surge porque a nova redação proposta pelo PS, IL, BE e PAN só foi distribuída aos grupos parlamentares ao final da tarde de quarta-feira e estando a votação prevista para esta sexta-feira.
"A segunda coisa que lamentamos é que não haja um referendo para perguntar aos portugueses se concordam ou não com a eutanásia, como aconteceu na interrupção voluntária da gravidez", conclui o líder do PSD.
O novo projeto que vai a votos na sexta-feira procura responder ao chumbo do Tribunal Constitucional, mas vai mais além como notaram Eurico Brilhante Dias e Pedro Filipe Soares.
Além da questão que levantou a dúvida no acórdão sobre "sofrimento físico, psicológico e espiritual", a nova redação vai mais além porque teve em conta as declarações de voto dos juízes.
No que diz respeito à dúvida do acórdão, PS, IL, BE e PAN (partidos autores da proposta conjunta) voltam à primeira definição que tinham incluído nos projetos e deixam de utilizar os adjetivos "físico, psicológico e espiritual".
Mas dão agora "um passo em frente para termos uma boa lei da morte medicamente assistida". Eurico Brilhante Dias sublinha que "a partir das declarações de voto emergia uma outra questão nalguns dos senhores juízes" e que os partidos procuraram agora "antecipar e responder àquilo que podia ser sinalizado como uma eventual inconstitucionalidade".
Por isso, a nova redação faz com que "a morte medicamente assistida" seja "subsidiária face ao suicídio assistido".
