Vereador socialista considera "ridículas" e "vergonhosas" declarações de Moedas

Em declarações à TSF, João Paulo Saraiva pede "decoro" ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

O vereador do PS na Câmara de Lisboa afirma que são "uma vergonha" as declarações de Carlos Moedas a propósito da multa aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à autarquia, por causa do caso Russiagate.

Em causa está o processo relativo ao envio, por parte da autarquia, de dados pessoais de participantes em manifestações para a embaixada russa. Na altura era o socialista Fernando Medina quem estava à frente da câmara. A CNPD tinha já anunciado, em julho de 2021, a identificação de 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município. Esta sexta-feira foi divulgada a decisão de multar a autarquia em 1,25 milhões de euros, o que levou o atual executivo camarário, liderado por Carlos Moedas, a afirmar que se tratava de "uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa deixa aos lisboetas". Numa resposta enviada à TSF, Moedas lamentou ainda a possibilidade desta multa colocar em causa "opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado".

As declarações do social-democrata foram rapidamente contestadas pelo vereador do PS em Lisboa, João Paulo Saraiva que, em declarações à TSF, as considerou "ridículas e demagógicas", lembrando que a multa em causa representa 0,1% do orçamento da CML.

"Mal estaria o município que gere 1500 milhões de euros se isto fosse um problema orçamental. E mais ridículo ainda se isso se refletisse nos serviços básicos do município e nas prestações sociais".

João Paulo Saraiva acusa ainda Carlos Moedas de estar a utilizar o caso numa altura de "plena campanha eleitoral", e pede "decoro no exercício da política".

Além disso, explica ainda o vereador, o pagamento da multa é um cenário pouco provável, uma vez que a autarquia está já a preparar-se para contestar a decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para João Paulo Saraiva, há dois argumentos que deitam a decisão da CNPD por terra. Por um lado, no entendimento do vereador, a comissão não provou que o envio de dados para a embaixada tivesse tido intenção dolosa. Além disso, acrescenta, os dados dos promotores de manifestações teriam sempre de ser enviados para a Polícia de Segurança Pública, por questões de segurança.

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