Tribunal Constitucional considera que Chega está ilegal há mais de um ano

Partido de André Ventura confirmou à TSF, no início de setembro, ter sido notificado pelo Ministério Público.

O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público e considera que o Chega está ilegal há mais de um ano, desde o congresso do partido em Évora, avança esta quinta-feira a TVI.

A 7 de setembro, o partido de André Ventura confirmou à TSF ter sido notificado pelo Ministério Público (MP) de alegadas irregularidades na convocatória para o Congresso de Évora, em setembro de 2020, que aprovou uma alteração dos estatutos do partido. Em causa estará a convocatória para o congresso, que não contemplava essa mesma alteração de estatutos.

O Ministério Público defende que todos os atos do partido desde então podem estar ilegais. A nova direção votada no congresso de maio, em Coimbra, poderá ficar sem efeito, assim como a comissão de ética e o novo conselho de jurisdição.

O MP terá pedido também ao Tribunal Constitucional para invalidar todos os atos do partido desde setembro de 2020, por considerar que a convocatória para o congresso em causa foi ilegal.

Na altura, o presidente do Chega garantiu que a sua direção não estava em causa e contestou a notificação do Ministério Público sobre as alegadas irregularidades na convocatória para o congresso do partido.

Esta decisão do Tribunal Constitucional poderá levar André Ventura a ter de convocar um congresso extraordinário do Chega.

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