José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Racismo e xenofobia na PSP e GNR? MAI diz que declarações do sindicato do SEF são "inapropriadas"

Em entrevista à TSF, José Luís Carneiro encerra a questão e afirma que o Governo não vai voltar atrás relativamente à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O ministro da Administração Interna adianta também que os candidatos às forças de segurança vão poder entrar na PSP a partir dos 18 anos. O limite máximo de entrada passa para os 30 anos.

O ministro da Administração Interna (MAI) lembra que em Portugal há liberdade de expressão. Ainda assim, José Luís Carneiro considera, em entrevista à TSF, que o presidente do sindicato da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Acácio Pereira, fez declarações inadequadas, quando afirmou, numa carta aberta ao Presidente da República, que há problemas estruturais de racismo e xenofobia na PSP e na GNR.

"São declarações inapropriadas para alguém que tem as responsabilidades que tem um dirigente de uma importante estrutura sindical e que tem mesmo responsabilidades elevadas num serviço. Trata-se da liberdade de expressão de um dirigente sindical, mas, como disse, considero inapropriada a terminologia e a formulação encontrada para manifestar um descontentamento com uma opção política", defende.

Adiamento da extinção do SEF? "Nova arquitetura institucional é importante"

Sobre a extinção do SEF, que está agora adiada e sem data, José Luís Carneiro deu como certo que, neste assunto, o Governo não vai voltar atrás.

"Trata-se de um compromisso programático, sufragado não apenas pelos portugueses, mas sufragado na Assembleia da República, e é importante esta transformação institucional e nova arquitetura institucional que garantirá uma separação das funções policiais das funções de acolhimento. Há aqui uma dimensão de acolhimento, de integração, que é necessário ser desenvolvida, qualificada, robustecida. Há uma outra frente que é a frente da garantia da segurança da fronteira externa da UE para que os fluxos, que se fazem, sobretudo, de países terceiros para o interior da UE, possam ser acompanhados pela dimensão policial", explica.

Atratividade para quem concorre às forças de segurança é prioridade do MAI

O MAI está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, por causa do orçamento para o Ministério. José Luís Carneiro afirma que uma das primeiras prioridades é criar condições para que seja mais atrativo vestir a farda da PSP.

"Uma das primeiras prioridades é garantirmos melhores condições de atratividade para aqueles que concorrem às forças de segurança, nomeadamente em relação à PSP. Por isso mesmo, hoje deixarei ficar claro no Parlamento que já acolhi as propostas que foram feitas pela PSP tendo em vista alterar os critérios de admissão, no sentido de ampliar o universo de recrutamento, permitindo que possamos recrutar jovens a partir dos 18 anos de idade até aos 30", adianta, sublinhando que, por outro lado, também será admitida a "possibilidade de concurso de jovens que estejam a frequentar o 12.º ano de escolaridade".

O orçamento do MAI tem previsto gastar menos com as pensões e reformas e mais com a saúde. No caso do subsídio de risco para a PSP e para a GNR vai ficar como está.

"Este orçamento já integra uma mudança muito significativa que foi feita pelo meu antecessor, o doutor Eduardo Cabrita, e tem que ver com o pagamento do subsídio de risco que passou de 30 euros para 100 euros e isso significa um acréscimo no investimento anual de 50 milhões de euros por ano", disse José Luís Carneiro.

Tráfico de seres humanos em Portugal? "Não temos informação de quaisquer casos dessa natureza"

Nesta entrevista à TSF, o MAI esclareceu também que não há qualquer indicação de tráfico de seres humanos em relação aos refugiados ucranianos que têm chegado a Portugal.

"Não temos indicação por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de casos de tráfico de seres humanos. Contudo, não devemos por de parte essa possibilidade, porque houve um primeiro fluxo muito significativo, num gesto de solidariedade automática desenvolvida por toda a sociedade portuguesa e muitas organizações nacionais em articulação com outros movimentos associativos para fugirem da guerra, mas é preciso ser claro que não temos, até agora, informação de que haja quaisquer casos dessa natureza", garante.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de