O sindicato que representa os inspetores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reitera que vai lutar até onde for possível para travar a extinção do serviço nos moldes em que funciona atualmente.
Em declarações à TSF, Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), disse esperar que "os partidos da oposição" travem uma medida que, considera, só serve para "encobrir a incompetência" do Governo.
"O ministro fala em extinguir o SEF apenas para garantir o seu lugar porque sabe que se não for isso o primeiro-ministro António Costa vai demiti-lo", condena.
Isto depois de 9 meses de silêncio sobre o caso de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que morreu no dia 12 de março de 2020 nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, horas depois de ter sido alegadamente agredido violentamente por três inspetores daquele serviço.
Acácio Pereira reage assim à entrevista do ministro da Administração Interna, divulgada esta sexta-feira, em que Eduardo Cabrita avança que o SEF vai integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, e passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo, tendo como principal função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.
O presidente do SCIF-SEF lamenta que o ministro da Administração Interna ainda não tenha comunicado internamente o que tenciona fazer com o serviço.
Embuste para o PSD
O deputado do PSD, Duarte Marques, considera que a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, para já, "um embuste". Reagindo às novas medidas apresentadas por Eduardo Cabrita, que passam pela integração dos inspetores do SEF na PSP, GNR ou PJ, e também pela mudança de nome para Serviço de Estrangeiros e Asilo, Duarte Marques afirma que o ministro anunciou estas novas medidas com o objetivo de ganhar tempo para fazer uma reestruturação fundamentada.
Eduardo Cabrita explicou esta sexta-feira que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.
"Esse processo foi já discutido no Conselho Superior de Segurança Interna e neste momento o processo legislativo está em curso dentro do Governo", precisou.
O ministro adiantou que os inspetores doSEF vão passara para a PSP, GNR ou para a Polícia Judiciária, tendo em conta "a reorganização das funções de natureza policial".
Questionado se o SEF como existe atualmente vai acabar, Eduardo Cabrita limitou-se a responder "que é cumprido [com esta reestruturação] o programa do Governo" e que o Serviço de Estrangeiros e Asilo, designação que o Governo tem apontada preliminarmente, "tem uma função extremamente importante".
Nesta entrevista, Eduardo Cabrita reafirmou ainda que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte de Ihor Homeniuk.
