Os professores estão contra a decisão aprovada em Conselho de Ministros e têm esperança que a Assembleia da República possa "assumir a sua posição de apreciação parlamentar do diploma".
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João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), considera que a aprovação do diploma para o descongelamento do tempo de serviço dos professores em dois anos, nove meses, 18 dias é uma "solução injusta e iníqua".
"Aquilo que isto permite é que o diploma vá para o Presidente da República, que possa eventualmente ser promulgado pelo PR e que possa ser publicado para que, aí, a AR possa assumir a sua posição de apreciação parlamentar do diploma", explicou o dirigente sindical.
Para a FNE, trata-se de um diploma "injusto e de constitucionalidade duvidosa", tendo em conta, por exemplo, o caso dos professores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. "É uma solução injusta, iníqua e que deverá ser corrigida tão rapidamente quanto possível", reitera.
Como tal, João Dias da Silva acredita que esta decisão vem, ainda mais, justificar a luta dos professores. "Isto tem de ser denunciado por todos os educadores e professores portugueses e terá uma expressão muito forte na manifestação de dia 23 de março", realçou, deixando claro que o protesto reforçado "com esta decisão injusta e iníqua do Governo".
O Conselho de Ministros aprovou o diploma que reconhece dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço descongelado dos professores, muito aquém do tempo que reivindicam os profissionais do setor.
"Foi aprovado o decreto-lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017", lê-se no comunicado.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, Tiago Brandão Rodrigues reforçou que o decreto-lei foi aprovado após um "longo e aturado processo negocial onde o Governo negociou com boa-fé, transparência e clareza".
A solução encontrada permite uma "aceleração muito significativa das progressões" e está "no limite do esforço financeiro que o país pode suportar".
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