Governo não cede nas remunerações dos enfermeiros: "Já se fez o esforço possível"
O secretário de Estado adjunto da Saúde acredita que a providência cautelar interposta por um sindicato de enfermeiros não vai conseguir suspender a requisição civil.
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O Governo acredita que os sindicatos de enfermeiros não vão conseguir travar a requisição civil.
Esta manhã no Fórum TSF , conduzido por Manuel Acácio, o secretário de Estado adjunto da Saúde, defende que há fundamentos jurídicos suficientes para a requisição civil, pelo que uma providência cautelar não terá fundamento.
Francisco Ramos lembra que a requisição civil não abrange todos os hospitais onde está a decorrer a greve, mas apenas aqueles onde há indicação de que os serviços mínimos não foram respeitados - o Centro Hospitalar e Universitário de S. João, no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.
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No que toca às reivindicações quanto às questões remuneratórias, no entanto, o Governo mantém-se firme: "Já se fez o esforço possível em 2019".
"Não estamos interessados em repetir os erros do passado de comprometer o futuro, não podendo aceder de imediato. Pagamos muito caro por isso", diz.
Questionado sobre a intenção de António Costa de entregar às autoridades judiciárias uma queixa contra a Ordem dos Enfermeiros e em particular a bastonária Ana Rita Cavaco, que considera estar a violar a lei das ordens profissionais, Francisco Ramos não sabe se o primeiro-ministro já avançou com o pretendido.
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O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) avançou esta sexta-feira com uma providência cautelar para suspender a requisição civil dos enfermeiros.
Contactada pela TSF, a presidente da Associação Sindical Enfermeiros Portugueses, Lúcia Leite, não exclui avançar com mesma medida.
A requisição civil decretada pelo Governo esta quinta-feira, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos, produz efeitos até ao dia 28 de fevereiro de 2019.
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