O ministro do Ambiente garante que está disponível para rever a lei caso se confirme que há um vazio a comprometer o processo judicial sobre o surto de legionella em Vila Franca de Xira.
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Ouvido na Comissão Parlamentar de Ambiente, João Matos Fernandes disse esta segunda-feira desconhecer qualquer relatório da Polícia Judiciária sobre o surto de legionella em Vila Franca de Xira, mostrando-se disponível para rever a lei caso se confirme um vazio legal na fiscalização dos sistemas de refrigeração.
"Não vi nenhum relatório da Polícia Judiciária (PJ), nem ele foi tornado público de maneira a poder comentá-lo. O que interessa aqui é a decisão do Ministério Público" relativamente ao processo, disse o governante.
O ministro disse ainda à comissão que "se o Ministério Público confirmar que não há forma de confirmação por ausência de legislação, torna-se vazio legal e o Governo está muito disponível no sentido de rever a lei e ir ao encontro de melhores práticas legislativas que existem noutros pontos da Europa".
"É uma questão de saúde pública", frisou João Matos Fernandes, que respondia na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação a uma questão colocada pelo deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda (BE).
O deputado bloquista queria esclarecimentos ao relatório da Polícia Judiciária, divulgado hoje pelo jornal Diário de Notícias, que dá conta de que "uma falha na legislação referente ao Ambiente está a comprometer o processo judicial".
Em novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira foi afetado por um surto de legionella, que causou 12 mortes e infetou 375 pessoas com a bactéria.